Sentença · Homologação
Decisão- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- ANTONIO LUIZ DE SOUZA, JOAO RIBEIRO FILHO, ALCIDES VERGILIO DE OLIVEIRA, DELMIRO DO NASCIMENTO, EMILIO BERNARDO DA CUNHA FILHO, FRANCISCO DE AVILA PEREIRA, FRANCISCO JEVENTINO, JOÃO BOSCO DE BRITO, JOSIAS BATISTA DA SILVEIRA, NATAL BARBOSA, RONOEL MARCELINO BRAGA
- Advogado
- CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP)
Processo 0029404-68.2022.8.26.0053 (processo principal 0021538-24.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - João Ribeiro Filho - - Ronoel Marcelino Braga - - Natal Barbosa - - Josias Batista da Silveira - - Alcides Vergilio de Oliveira - - João Bosco de Brito - - Francisco Jeventino - - Francisco de Avila Pereira - - Emilio Bernardo da Cunha Filho - - Delmiro do Nascimento - - Antonio Luiz de Souza -
Vistos. Homologo o laudo pericial de fls. 2729/2767 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que conforme conclusão do laudo às fls. 2744 já foram absorvidas todas as perdas decorrentes da conversão da URV, de modo que está extinta a obrigação por seu cumprimento espontâneo. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva, devendo a Unidade Judicial atentar para o devido cumprimento do Comunicado Conjunto nº 2682/2021.
Intime-se. - ADV: CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (), (), (), (), (), ()