0029451-28.2004.8.26.0100

DESPACHO

Nº 0029451-28.2004.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: PAULO DE SOUZA CORREA (Espólio) - Apelante: José Paulo Soares Corrêa (Inventariante) - Apelante: Luciano Soares Corrêa - Apelado: Fernando Soares Correa (Espólio) - Apelado: Mariana Soares Corrêa (Inventariante) - Apelado: Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL LINK: https://teams.microsoft.com/meet/236039526768370?p=rj9sWRPUZ5WF35V9Q5 Data da pauta: 10/06/2026 às 10:00 Número da pauta: 5 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Pedro de Rizzo Tofik (OAB: 452035/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) (Procurador) - 4º andar

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Nº 0029451-28.2004.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: PAULO DE SOUZA CORREA (Espólio) - Apelante: José Paulo Soares Corrêa (Inventariante) - Apelante: Luciano Soares Corrêa - Apelado: Fernando Soares Correa (Espólio) - Apelado: Mariana Soares Corrêa (Inventariante) - Apelado: Estado de São Paulo - Apelação Cível Processo nº 0029451-28.2004.8.26.0100 Relator(a): PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 06/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 379 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 São Paulo, 23 de abril de 2026. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Pedro de Rizzo Tofik (OAB: 452035/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) (Procurador) - 4º andar

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Nº 0029451-28.2004.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: PAULO DE SOUZA CORREA (Espólio) - Apelante: José Paulo Soares Corrêa (Inventariante) - Apelante: Luciano Soares Corrêa - Apelado: Fernando Soares Correa (Espólio) - Apelado: Mariana Soares Corrêa (Inventariante) - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos, Fls. 1512/1513: Defiro o pedido de prioridade na tramitação, nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC e art. 71, do Estatuto de Idoso. Anote-se, com as indicações correspondentes. Após, tornem conclusos para julgamento. P. e Int. São Paulo, 26 de março de 2026 Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Pedro de Rizzo Tofik (OAB: 452035/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) (Procurador) - 4º andar

PROCESSO ENTRADO EM 18/02/2026

0029451-28.2004.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Arrolamento Comum; Nº origem: 0029451-28.2004.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: José Paulo Soares Corrêa (Inventariante) e outros; Advogado: Pedro de Rizzo Tofik (OAB: 452035/SP); Apelado: Fernando Soares Correa (Espólio) e outro; Advogado: Marlo Russo (OAB: 112251/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) (Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

Processo 0029451-28.2004.8.26.0100 (000.04.029451-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOSÉ PAULO SOARES CORREA - Fernando Soares Correa - - LUCIANO SOARES CORREA - PAULO DE SOUZA CORREA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Vistos. Folhas 1090/1093: conheço dos embargos, pois tempestivos. Não há omissão alguma no decidido. Os argumentos já foram apreciados na decisão que decidiu os embargos anteriores. A questão de terem ou não sido induzidos em erro ao outorgarem as procurações de folhas 806/807, como apontado pelos próprios embargantes, está sendo discutida em ação própria. Aqui estavam, portanto, representados. O que os embargantes pretendem é a mudança do decidido.

Trata-se, então, de pedido de reconsideração, apenas.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão anterior tal como proferida. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Intime-se. - ADV: MARLO RUSSO (OAB 112251/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), ANGELO PALMIERI NETO (OAB 51089/SP), EDILTON ALVES CARDOSO JUNIOR (OAB 239858/SP), PEDRO DE RIZZO TOFIK (OAB 452035/SP), PEDRO DE RIZZO TOFIK (OAB 452035/SP)

Processo 0029451-28.2004.8.26.0100 (000.04.029451-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOSÉ PAULO SOARES CORREA - Fernando Soares Correa - - LUCIANO SOARES CORREA - PAULO DE SOUZA CORREA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Vistos. Embargos de declaração de folhas 990/999: almejados efeitos infringentes, manifestem-se os embargados em cinco (5) dias. Int. - ADV: SARAH VILAS BOAS LADEIRA (OAB 450519/SP), PEDRO DE RIZZO TOFIK (OAB 452035/SP), DIOGO COLETTA LINS (OAB 379055/SP), HENRIQUE RODRIGUES E SILVA (OAB 373971/SP), EDILTON ALVES CARDOSO JUNIOR (OAB 239858/SP), ANGELO PALMIERI NETO (OAB 51089/SP), ANGELO PALMIERI NETO (OAB 51089/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), PEDRO DE RIZZO TOFIK (OAB 452035/SP), LAÍS DE SOUSA VIANA CAMARGO (OAB 462954/SP), LAÍS DE SOUSA VIANA CAMARGO (OAB 462954/SP), LAÍS DE SOUSA VIANA CAMARGO (OAB 462954/SP)

Processo 0029451-28.2004.8.26.0100 (000.04.029451-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOSÉ PAULO SOARES CORREA - Fernando Soares Correa - - LUCIANO SOARES CORREA - PAULO DE SOUZA CORREA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Vistos. Diante do recolhimento das custas processuais nas folhas 11 e 194, homologação da Sefaz nas folhas 928 e a conferência do partidor judicial nas folhas 953, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de folhas 940/947 destes autos de Arrolamento Comum dos bens deixados pelo falecimento de PAULO DE SOUZA CORREA para que produza seus devidos e legais efeitos.

Em conseqüência, atribuo a cada um dos herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Considerando que o caráter consensual da partilha é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Recolhida a taxa do FEDTJ em 1,925 Ufesp's, expeça-se aditamento do formal de partilha digital e arquivem-se os autos.

Alternativamente, o formal de partilha poderá ser aditado no Cartório Extrajudicial de Notas. P.R.I. - ADV: HENRIQUE RODRIGUES E SILVA (OAB 373971/SP), EDILTON ALVES CARDOSO JUNIOR (OAB 239858/SP), ANGELO PALMIERI NETO (OAB 51089/SP), ANGELO PALMIERI NETO (OAB 51089/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), SARAH VILAS BOAS LADEIRA (OAB 450519/SP), DIOGO COLETTA LINS (OAB 379055/SP), LAÍS DE SOUSA VIANA CAMARGO (OAB 462954/SP), LAÍS DE SOUSA VIANA CAMARGO (OAB 462954/SP), LAÍS DE SOUSA VIANA CAMARGO (OAB 462954/SP)

Processo 0029451-28.2004.8.26.0100 (000.04.029451-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOSÉ PAULO SOARES CORREA - Fernando Soares Correa - - LUCIANO SOARES CORREA - PAULO DE SOUZA CORREA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Vistos. Defiro o processamento da sobrepartilha de folhas 802/805 dos bens deixados pelo falecimento de PAULO DE SOUZA CORREA, e para o cargo de inventariante, nomeio o (a) Sr.(a) JOSÉ PAULO SOARES CORREA, CPF nº 247.***.***-10, considerando-o(a) compromissado(a) independente da assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, por celeridade e economia processual. Em trinta (30) dias o inventariante deverá providenciar: - as primeiras declarações e partilha com observância no disposto no art. 620, I a IV de "a" à "h" e 653, ambos do Código de Processo Civil; - representação de todos os herdeiros e de seus respectivos cônjuges, se casados forem com respectiva certidão de casamento; se viúvo, certidão de óbito, todos atualizados; - certidão de inventariante atualizada do espólio de Fernando Soares Correa e representação dos seus herdeiros; - descrição dos bens, atribuindo-se valores individualizados e juntando-se a documentação pertinente e atualizada;

Cumpra-se as obrigações acessórias e principal do ITCMD e recolhimento do imposto, com comprovante de protocolo perante o órgão fazendário. Decorridos, sem providências, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Int. - ADV: SARAH VILAS BOAS LADEIRA (OAB 450519/SP), ANGELO PALMIERI NETO (OAB 51089/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), HENRIQUE RODRIGUES E SILVA (OAB 373971/SP), DIOGO COLETTA LINS (OAB 379055/SP), ANGELO PALMIERI NETO (OAB 51089/SP), EDILTON ALVES CARDOSO JUNIOR (OAB 239858/SP)