0029519-20.2000.8.26.0002

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029519-20.2000.8.26.0002/SP

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAJOARA IIIADVOGADO(A): LUIS FERNANDO CATALDO (OAB SP140465)ADVOGADO(A): NEWTON CANDIDO DA SILVA (OAB SP043379)ADVOGADO(A): NEWTON HORIMOTO CANDIDO DA SILVA (OAB SP227701)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 510: reitero o cumprimento da decisão 505.1 em todos os seus termos, considerando que o próprio exequente postulou pela exclusão do proprietário falecido do polo passivo da demanda, exclusão devidamente homologada por sentença 294.70.

Ainda, ressalto não caber a este Juízo deliberar sobre eventual partilha do imóvel em razão da sucessão nem atribuir à executada qualquer outra fração sobre o bem que não a cabível em razão da copropriedade.

Intimem-se.

São Paulo, 07 de abril de 2026.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029519-20.2000.8.26.0002/SP

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAJOARA IIIADVOGADO(A): LUIS FERNANDO CATALDO (OAB SP140465)ADVOGADO(A): NEWTON CANDIDO DA SILVA (OAB SP043379)ADVOGADO(A): NEWTON HORIMOTO CANDIDO DA SILVA (OAB SP227701)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 502: para análise do pedido, providencie a exequente o depósito de valor equivalente ao percentual detido pelo coproprietário não executado.

Deverá, ainda, recolher as custas necessárias à expedição de carta de intimação à executada e aos herdeiros, nos termos do art. 876, §1º, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

São Paulo, 12 de março de 2026.

Processo 0029519-20.2000.8.26.0002 (002.00.029519-3) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Marajoara Iii - Edifício Negro - Cileide Aparecida de Trindade Cunha - MATHEUS TRINDADE CUNHA e outros - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 00295192020008260002.

Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF - ADV: RICARDO LEITE MENEZES (OAB 10110/AM), NEWTON CANDIDO DA SILVA (OAB 43379/SP), NEWTON HORIMOTO CANDIDO DA SILVA (OAB 227701/SP), LUIS FERNANDO CATALDO (OAB 140465/SP), KATIA DA SILVA COSTA (OAB 368223/SP)

Processo 0029519-20.2000.8.26.0002 (002.00.029519-3) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Marajoara Iii - Edifício Negro - Cileide Aparecida de Trindade Cunha - MATHEUS TRINDADE CUNHA e outros -

Vistos.

1- Fls. 928: o imóvel cuja adjudicação foi requerida a fls. 924 refere-se àquele cujo leilão resultou negativo, a saber o imóvel matriculado sob o nº 263.673 do 11º RGI/SP (fls. 908/912 e 916). O ofício de fls. 897, contudo, refere-se à quitação do contrato nº 429.384-3 referente ao imóvel de matrícula nº 263.165. A menção, junto à matrícula de fls. 664/667 de que o imóvel cuja adjudicação se pretende foi hipotecado juntamente com outro, não é suficiente a demonstrar a quitação do débito.

Reitero, assim, os termos da decisão de fls. 925.

2- Fls. 929/931: libere-se ao perito, os valores depositados em razão da perícia.

3- Sem prejuízo do quanto deliberado no item 1, providencie o exequente a juntada da planilha contendo o saldo devedor atual. Int. - ADV: RICARDO LEITE MENEZES (OAB 10110/AM), LUIS FERNANDO CATALDO (OAB 140465/SP), NEWTON HORIMOTO CANDIDO DA SILVA (OAB 227701/SP), NEWTON CANDIDO DA SILVA (OAB 43379/SP), KATIA DA SILVA COSTA (OAB 368223/SP)