0029547-92.2011.8.26.0554

Processo 0029547-92.2011.8.26.0554 (554.01.2011.029547) - Usucapião - Propriedade - Benedito Barreto Filho - - Maria Helena Mazoti Barreto - Marcia Gomes da Silva Barreto e outros -

Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento nos artigos 1.242, do Código Civil, combinado com os artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando em favor dos autores o domínio do imóvel situado no lote 10-B, quadra 14, Bairro Vila Curuça, Santo André/SP, com levantamento planimétrico e memorial descritivo de págs. 627/630. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Registro de Imóveis, satisfeitas as obrigações fiscais, advertindo-se da não incidência de tributação concernente à transmissão, por se tratar de modo originário de aquisição da propriedade, devidamente instruído com cópia desta decisão.

Custas e despesas processuais pelos autores, parte interessada no feito, com observância, não obstante ao disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, posto que beneficiário de gratuidade judiciária. Não houve propriamente resistência dos requeridos, diante do que não há condenação em verba honorária. Destaca-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, ficando suspensa a exigibilidade das custas, despesas e honorários.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações. P.I.C. - ADV: SANDRA TEREZINHA LEITE DOS SANTOS (OAB 350215/SP), PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP), VALDIR FELIX DA SILVA (OAB 101757/SP), EDINILSON DE SOUSA VIEIRA (OAB 165298/SP)