0030110-07.2017.8.26.0577

Processo 0030110-07.2017.8.26.0577 (processo principal 0392852-10.2008.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - M.A.I. - - T.C.I. - J.C.C. - - G.A. - - C.A.L.M. - - M.H.R.M. - M.A.A.O. - Fls. 1082/1085: Com grande pesar recebemos a notícia do falecimento de Dr. José Carlos de Oliveira. Diante de lamentável fato, necessária a regularização dos presentes autos, diante de eventual falta de representação, a reger-se da seguinte forma: Em se tratando de único procurador do autor/credor, suspendo o curso do processo.

Nesse caso, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que regularize sua representação processual em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 76, §1º, I, do CPC). Caso não seja o único procurador, verifiquem-se junto ao sistema SAJ quanto a anotação para recebimento de publicações do outro ou demais procuradores, nesse caso, dar-se-á regular prosseguimento ao feito. Anote-se para futuras publicações e intime-se o patrono para que manifeste sua ciência no prazo de 5 (cinco) dias.

Int. - ADV: JOAO EVANGELISTA MINARI (OAB 47681/SP), LÉA RODRIGUES DIAS SILVA (OAB 340746/SP), RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP), PRISCILA BARROSO YOSIDA (OAB 223169/SP), PRISCILA BARROSO YOSIDA (OAB 223169/SP), MARCOS VITOR DE ANDRADE (OAB 306894/SP), JOAO EVANGELISTA MINARI (OAB 47681/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 60841/SP), MARCOS VITOR DE ANDRADE (OAB 306894/SP), MARCOS VITOR DE ANDRADE (OAB 306894/SP), ELISABETE LUCAS (OAB 4118/AM)

Processo 0030110-07.2017.8.26.0577 (processo principal 0392852-10.2008.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - M.A.I. - - T.C.I. - J.C.C. - - G.A. - - C.A.L.M. - - M.H.R.M. -

Vistos. Considerando que o advogado dr. Pedro Giaccon Hipólito de Almeida (OAB 393874/SP) não apresentou qualquer insurgência quanto às decisões proferidas nos autos, proceda-se à sua exclusão do cadastro no sistema SAJ, conforme anteriormente determinado. Sem prejuízo, certifique a serventia o decurso do prazo recursal em face da decisão de fls. 905/906. Após, expeça-se, desde já, MLE do depósito de fls. 860, com juros e acréscimos legais, em favor da parte credora, observando-se o formulário de fls. 871.

Outrossim, intime-se o perito, via e-mail, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da impugnação da parte exequente quanto à estimativa de honorários periciais (fls. 920). Quanto ao mais, diante do impasse instalado em relação aos descontos a serem efetuados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no benefício previdenciário do executado José de Castro de Coimbra, CPF n.º 018.***.***-49, determino a expedição de ofício à Diretoria do CIPJ - Centro de Informações ao Poder Judiciário - CIPJ - Departamento de Despesa de Pessoal do Estado / Coordenadoria da Administração Financeira / Subsecretaria do Tesouro Estadual / Secretaria da Fazenda e Planejamento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie a este juízo relatório pormenorizado de todos os descontos efetuados no benefício percebido pelo executado e dos respectivos valores depositados em juízo, bem como esclareça se, em algum momento, houve a cessação dos referidos descontos, indicando, se for o caso, o motivo da interrupção sem prévia autorização judicial.

No tocante às pesquisas de bens solicitadas, ressalte-se que a parte exequente é beneficiária da gratuidade processual, deferida, inclusive, em segunda instância. Assim, deverá indicar expressamente quais pesquisas pretende ser realizadas, bem como instruir os autos com planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a devida apreciação por este juízo. Por fim, recomenda-se, gentilmente, ao nobre causídico, Dr.

Jose Carlos de Oliveira (OAB 60841/SP), que se abstenha de lançar juízos de valor ou adjetivações inadequadas, tanto em relação a este Juízo quanto aos serventuários da Justiça e aos demais atos processuais praticados como vem ocorrendo nos autos, observando postura respeitosa e compatível com a dignidade da Justiça, consoante preconiza o artigo 78 do Código de Processo Civil, bem como o artigo 31 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94).

Saliento, ademais, que a reiteração de petições nos autos, além de tumultuar o feito, acarreta significativa demora na análise de seus pedidos, pois o processo retorna ao final da ordem cronológica de tramitação, em prejuízo do próprio interessado. Int. - ADV: PEDRO GIACCON HIPÓLITO DE ALMEIDA (OAB 393874/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 60841/SP), JOAO EVANGELISTA MINARI (OAB 47681/SP), PRISCILA BARROSO YOSIDA (OAB 223169/SP), PRISCILA BARROSO YOSIDA (OAB 223169/SP), JOAO EVANGELISTA MINARI (OAB 47681/SP), MARCOS VITOR DE ANDRADE (OAB 306894/SP), MARCOS VITOR DE ANDRADE (OAB 306894/SP), MARCOS VITOR DE ANDRADE (OAB 306894/SP), RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP), PEDRO GIACCON HIPÓLITO DE ALMEIDA (OAB 393874/SP)