0030369-97.2025.8.26.0002

Processo 0030369-97.2025.8.26.0002 (processo principal 0003102-53.2025.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.T.S. - - G.T.S. - - A.T.S. - - G.T.S. -

Vistos. Concedo aos exequentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.

Intime-se o devedor, por mandado, para, no prazo de três dias, pagar o débito de R$3.759,16 (cálculo realizado em outubro/2025-fls.

20) referente as prestações vencidas de alimentos dos meses 07/2025 a 09/2025, e as prestações que se vencerem no curso do processo (artigo 528, §7º, do CPC), relativo à pensão alimentícia em atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão, além do protesto do pronunciamento judicial, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil. Fls. 07: Defiro a realização da Pesquisas PREVJUD.

Sobrevindo notícias de vínculo empregatício, expedição de ofício para a implantação dos descontos dos alimentos em folha de pagamento. Indefiro o pedido de arresto cautelar do débito através do Sisbajud. O rito escolhido é prisão. Aguarde-se a intimação e o decurso do prazo para pagamento. Na inércia, intimem-se os exequentes por ato ordinatório a requerer em termos de prosseguimento e, após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Int. - ADV: JULIA ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444541/SP), JULIA ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444541/SP), JULIA ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444541/SP), JULIA ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444541/SP)