0030947-92.2011.8.26.0053

Processo 0030947-92.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Herbert de Lara Bottura - - Alberto Jose Benassi - - Milton Appoloni - - José Eduardo de Lima - - Elpidio Scriboni - - Rosana Maria Trevizaneli Martins - - Eliane Aparecida Fecchio Pinotti - - João Roberto Nonis - - Edson Aparecido Corrêa - - Odila Serafim Bassoli - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

1) Informem as partes, em 30 (trinta) dias, sobre o andamento dos recursospendentes. Caso já tenham sido julgados, providenciem as partes a juntada decópiadadecisão e certidão de trânsito em julgado

2) Verifiquea serventia se as custas processuais foram recolhidas integralmente e,caso seja constatado que ainda há importe pendente de pagamento, intime-se a parte sucumbentepara complementá-las. Efetuado o devido pagamento, certifique a serventia a integralidade dorecolhimento das custas, nos termos do Art. 1.098, §6º, das NSCG. Oportunamente, arquivem-se os autos, com ascautelas de praxe. Int. - ADV: PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP)

Processo 0030947-92.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Herbert de Lara Bottura - - Alberto Jose Benassi - - Milton Appoloni - - José Eduardo de Lima - - Elpidio Scriboni - - Rosana Maria Trevizaneli Martins - - Eliane Aparecida Fecchio Pinotti - - João Roberto Nonis - - Edson Aparecido Corrêa - - Odila Serafim Bassoli - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 3.937,47 e custas finais - R$ 1.417,67, totalizando a importância de R$ 5.355,14 (Cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP)