0031006-65.2013.8.26.0100

Processo 0031006-65.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ruben Orlando Sandoval Jorquera e outros - Conceição Jeronyma Bochicchio Urbini e outros - DIRETOR(A) DO DEPTO. PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vicente Chiavone Júnior - - Leonardo Chiavone - - Maria do Carmo Chiavone Carreira e outros -

Vistos. Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte, tornem ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, bem como informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido.

Intime-se. - ADV: VIVIANE ALVES DOS REIS (OAB 157727/SP), MILSON LUIZ BOYAGO (OAB 34792/SP), MILSON LUIZ BOYAGO (OAB 34792/SP), MILSON LUIZ BOYAGO (OAB 34792/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP)

Processo 0031006-65.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ruben Orlando Sandoval Jorquera e outros - Conceição Jeronyma Bochicchio Urbini e outros - DIRETOR(A) DO DEPTO. PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vicente Chiavone Júnior - - Leonardo Chiavone - - Maria do Carmo Chiavone Carreira e outros -

Vistos. Fls. 899/902: Ciente.

Cumpra-se o v. Acórdão. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Sem prejuízo, digam as partes se há provas a produzir, observando-se que "é necessário que o requerimento seja especificado e justificado, demonstrando-se, pois, as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível" (Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, v.

III, 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009, p. 578), sob pena de se lhes considerar preclusas. Advirto que a indicação de provas inúteis à solução do mérito serão indeferidas. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Intime-se. - ADV: VIVIANE ALVES DOS REIS (OAB 157727/SP), MILSON LUIZ BOYAGO (OAB 34792/SP), MILSON LUIZ BOYAGO (OAB 34792/SP), MILSON LUIZ BOYAGO (OAB 34792/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0031006-65.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ruben Orlando Sandoval Jorquera (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Vicente Chiavone Júnior e outros - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTINÇÃO DA AÇÃO PORQUE CONSIDERADA VIA INADEQUADA À REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL QUANDO POSSÍVEL A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA EXTINÇÃO SEM MÉRITO AFASTADA INTERESSE DE AGIR PRESENTE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP) - Felipe Leão Mendes (OAB: 375463/SP) - Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB: 182302/SP) - Luciana Kelly Paolinelli Diniz (OAB: 320866/SP) - Miriam Eiko Gibo Yamachita (OAB: 243290/SP) - Nathaly Verissimo Carvalho (OAB: 450502/SP) - Milson Luiz Boyago (OAB: 34792/SP) - Monica Moor Pinheiro (OAB: 100668/SP) (Procurador) - Viviane Alves dos Reis (OAB: 157727/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

DESPACHO

Nº 0031006-65.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dayane Dias Defensor (Justiça Gratuita) - Apelante: Johny Dias Defensor (Justiça Gratuita) - Apelante: Paloma Victória Dias Sandoval (Justiça Gratuita) - Apelante: Ruben Orlando Sandoval Jorquera (Justiça Gratuita) - Apelado: Clézio Carreira - Apelado: Leonardo Chiavone - Apelada: Maria do Carmo Chiavone Carreira - Apelado: Rosali L'abbate de Toledo Chiavone - Apelado: Vicente Chiavone Júnior - Apelado: Zilda Bolognini Chiavone - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) - Apelação Cível Processo nº 0031006-65.2013.8.26.0100 Relator(a): RONNIE HERBERT BARROS SOARES Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/12/2025 às 00:01 Número da pauta: 307 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 5 de dezembro de 2025. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP) - Felipe Leão Mendes (OAB: 375463/SP) - Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB: 182302/SP) - Luciana Kelly Paolinelli Diniz (OAB: 320866/SP) - Miriam Eiko Gibo Yamachita (OAB: 243290/SP) - Nathaly Verissimo Carvalho (OAB: 450502/SP) - Milson Luiz Boyago (OAB: 34792/SP) - Monica Moor Pinheiro (OAB: 100668/SP) (Procurador) - Viviane Alves dos Reis (OAB: 157727/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar