0031009-97.2025.8.26.0100

Processo 0031009-97.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1198905-85.2024.8.26.0100) (processo principal 1198905-85.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Juliano Pedro de Oliveira - - Matheus Heinzelmann Soares - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca -

Vistos, Fl. 18:

1) Expeça-se MLE do valor incontroverso em favor dos exequentes. Formulário eletrônico a fl.

20. Providencie a serventia.

2) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio - cálculo de . Executados abaixo: Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca; Valor atualizado - R$618,09 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, realize a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Int. - ADV: LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 288477/SP), LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 288477/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)

Processo 0031009-97.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1198905-85.2024.8.26.0100) (processo principal 1198905-85.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Juliano Pedro de Oliveira - - Matheus Heinzelmann Soares - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca -

Vistos, Providencie a z. Serventia a baixa dos autos principais. Na forma do artigo 513 §2º, inciso I, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Sem prejuízo do acima consignado, faço as seguintes ponderações. Ao executado: Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ao exequente:

1- Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá a parte exequente: a) providenciar a memória atualizada do valor do débito; b) indicar bens a penhora ou c) requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD), recolhendo as custas necessárias (código 434-1 - por CPF ou CNPJ e por pesquisa).

2- Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente no cartório a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC.

Intime-se. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 288477/SP), LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA ()