DESPACHO
Nº 0031047-92.2025.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Edson Manoel Anselmo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravo de Execução Penal Processo nº 0031047-92.2025.8.26.0041 Relator(a): JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma X (Direito Criminal) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 19 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 16 de janeiro de 2026. ALICE DE CASTRO SALES OLIVEIRA M374630 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Jennifer Caroline Campos da Silva (OAB: 509639/SP) - Sala 705 - 7º andar
