0031339-97.2025.8.26.0002

Processo 0031339-97.2025.8.26.0002 (processo principal 1023591-94.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - T.H.S. - T.B.S. -

Vistos. Diante da petição de fls. 29, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento das custas processuais. Não recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Diante da ausência de interesse na interposição de recursos, fica consignado que a presente decisão transitou em julgado nesta data, dispensada a certidão respectiva.

P.I.C. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), TOM HENRIQUE SANTIS (OAB 426141/SP)

Processo 0031339-97.2025.8.26.0002 (processo principal 1023591-94.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - T.H.S. - T.B.S. -

Vistos. Por tratar-se de execução de honorários de sucumbência, as custas deverão ser recolhidas ao final, pela parte executada. Fica intimada a parte executada, por intermédio de seu advogado, a comprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia exigida (R$ 452,16), monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, sob pena de multa de 10% e de sujeição a penhora (art. 523 do CPC), ficando CIENTIFICADA de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, independentemente de nova intimação.

Não sendo cumprida a obrigação nesse prazo, arbitro, desde já, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do débito (art. 523, §1º do CPC), calculados sobre o saldo, em caso de pagamento parcial.

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), TOM HENRIQUE SANTIS (OAB 426141/SP)