0031412-37.2010.8.26.0506

Processo 0031412-37.2010.8.26.0506 (1357/2010) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Fabio Rocha da Costa - Banco Bmg S/A -

DECIDO. A controvérsia limita-se à adequação da documentação apresentada pelo banco para demonstração dos encargos cobrados em razão do atraso nas parcelas do financiamento, tendo em vista o cumprimento da sentença que declarou nula a cobrança cumulada de comissão de permanência com outros encargos moratórios. A análise dos autos revela que o banco apresentou documentação suficiente para demonstrar os encargos contratuais cobrados, conforme se verifica: apresentou memória de cálculo detalhada com especificação de parcelas, datas de vencimento, valores pagos, juros remuneratórios, juros moratórios e multa; o contrato original estabelece claramente os encargos aplicáveis, que são taxa de juros contratual de 2,014708% ao mês, podendo incidir, em caso de inadimplemento, juros de mora e multa.

A perícia contábil realizada nos autos foi tecnicamente adequada e respondeu satisfatoriamente aos quesitos formulados pelas partes, sendo relevantes as seguintes conclusões: confirmou-se a utilização da Tabela Price, sistema legalmente aceito; a taxa contratual de 2,014708% ao mês foi aplicada corretamente; nas 17 parcelas pagas em atraso, a perita aplicou juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, apurando diferença de R$ 195,00 a maior; apurou saldo devedor considerando a última parcela paga (06/04/2010), o saldo devedor é de R$ 8.665,97; após compensação e atualização até agosto/2019, apurou-se valor de R$ 403,78 a favor do requerente.

Instada a se manifestar sobre as alegações do autor, a perita prestou esclarecimentos. No caso sob exame, a sentença de mérito determinou exclusivamente a exclusão da cobrança cumulada de comissão de permanência com outros encargos moratórios. O laudo pericial atendeu fielmente ao comando sentencial, procedendo aos cálculos com exclusão da comissão de permanência cumulada, mantendo os demais encargos contratuais nos percentuais originalmente pactuados.

Apesar da alegação do autor, os elementos essenciais para compreensão dos cálculos estão preservados e foram adequadamente analisados pela perita, que teve acesso a toda documentação necessária; o autor teve ampla oportunidade de manifestação, inclusive com formulação de quesitos específicos e posterior contraditório sobre o laudo; a perita judicial, profissional habilitada e de confiança do juízo, confirmou a adequação da documentação para os fins pretendidos.