Processo judicial

0031559-97.2022.8.26.0100

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

FABRÍCIO FERREIRA DA COSTA
Polo ativo
RODRIGO MARQUES DOS SANTOS
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO
OAB/SP 439412
WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS
OAB/SP 160641
ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO
OAB/GO 29412
NILDA MARIA DE FREITAS
OAB/GO 37192

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

1 evento

Fevereiro 20261 evento

19 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
Órgão
Foro Central Cível - 42ª Vara Cível
Classe
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Destinatários
RODRIGO MARQUES DOS SANTOS, FABRÍCIO FERREIRA DA COSTA
Advogados
ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), NILDA MARIA DE FREITAS (OAB 37192/GO), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO)
Processo 0031559-97.2022.8.26.0100 (processo principal 1041802-20.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Fabrício Ferreira da Costa - Rodrigo Marques dos Santos -
Vistos Ante a certidão retro, ao arquivo. Int. - ADV: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), NILDA MARIA DE FREITAS (OAB 37192/GO)
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2025

6 eventos

Novembro 20251 evento

27 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível
Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Destinatários: RODRIGO MARQUES DOS SANTOS, FABRÍCIO FERREIRA DA COSTA
Advogados: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), NILDA MARIA DE FREITAS (OAB 37192/GO), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO)

Processo 0031559-97.2022.8.26.0100 (processo principal 1041802-20.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Fabrício Ferreira da Costa - Rodrigo Marques dos Santos -

Vistos.

1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

2) Rejeito-os, tendo em conta a ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Dessa forma, nada há que aclarar na decisão embargada, devendo a parte embargante exercer o inconformismo contra seus termos pelas vias adequadas, na medida em que os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado.

Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), NILDA MARIA DE FREITAS (OAB 37192/GO), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO)

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Setembro 20252 eventos

25 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro Central Cível - 42ª Vara Cível
Classe
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Destinatários
RODRIGO MARQUES DOS SANTOS, FABRÍCIO FERREIRA DA COSTA
Advogados
ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), NILDA MARIA DE FREITAS (OAB 37192/GO), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO)
Processo 0031559-97.2022.8.26.0100 (processo principal 1041802-20.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Fabrício Ferreira da Costa - Rodrigo Marques dos Santos -
Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o(a) requerido(a) para, querendo, no prazo de cinco dias,manifestar-se sobre os Embargosde Declaração opostos pelo(a) requerente. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), NILDA MARIA DE FREITAS (OAB 37192/GO), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP)
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9 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20252 eventos

22 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro Central Cível - 42ª Vara Cível
Classe
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Destinatários
RODRIGO MARQUES DOS SANTOS, FABRÍCIO FERREIRA DA COSTA
Advogados
ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), NILDA MARIA DE FREITAS (OAB 37192/GO), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO)
Processo 0031559-97.2022.8.26.0100 (processo principal 1041802-20.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Fabrício Ferreira da Costa - Rodrigo Marques dos Santos -
Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo comum de cinco dias. Sem prejuízo, ciência ao requerido dos documentos juntados em réplica. Intimem-se. - ADV: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), NILDA MARIA DE FREITAS (OAB 37192/GO)
3 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20251 evento

24 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro Central Cível - 42ª Vara Cível
Classe
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Destinatários
RODRIGO MARQUES DOS SANTOS, FABRÍCIO FERREIRA DA COSTA
Advogados
ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
ADV: Artêmio Ferreira Picanço Neto (OAB 439412/SP), Artêmio Ferreira Picanço Neto (OAB 29412/GO), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 0031559-97.2022.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Fabrício Ferreira da Costa - Reqdo: Rodrigo Marques dos Santos -
Vistos. Fls. 152: nomeio como curador especial para defesa do executado Rodrigo Marques dos Santos, citado/intimado por edital o Dr. Welesson José Reuters de Freitas, OAB/SP 160.641, indicado pela Defensoria Pública Proceda-se a exclusão da Defensoria Pública, anotando-se o nome do curador especial.
Intime-se o(a) Curador(a), pela imprensa, advertindo-o(a) de que o prazo para apresentar resposta fluirá a partir da publicação deste despacho.
Intime-se.
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Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível
Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Destinatários: RODRIGO MARQUES DOS SANTOS, FABRÍCIO FERREIRA DA COSTA
Advogados: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), NILDA MARIA DE FREITAS (OAB 37192/GO), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO)

Processo 0031559-97.2022.8.26.0100 (processo principal 1041802-20.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Fabrício Ferreira da Costa - Rodrigo Marques dos Santos -

Vistos Ainda que tramite processo executório há considerável lapso de tempo, sem pagamento do débito, verifico que o autor fundamenta seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica pelo inadimplemento. Não acrescenta nenhuma outra circunstância que revelaria que a personalidade jurídica da devedora existe para ludibriar credores. O inadimplemento não é circunstância suficiente para o deferimento da medida requerida, que, perante nossa legislação, é excepcional.

Rejeito o incidente, certificando-se nos autos principais e arquivando-se após o decurso de prazo para recurso. Int. - ADV: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), NILDA MARIA DE FREITAS (OAB 37192/GO), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO)

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Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível
Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Destinatários: RODRIGO MARQUES DOS SANTOS, FABRÍCIO FERREIRA DA COSTA
Advogados: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO)

Processo 0031559-97.2022.8.26.0100 (processo principal 1041802-20.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Fabrício Ferreira da Costa - Rodrigo Marques dos Santos -

Vistos. Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)