Intimação
D- Órgão
- Foro Central Cível - 30ª Vara Cível
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S.A., CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CONSPAVI CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, VEDRÀ INVESTIMENTOS LTDA
- Advogados
- RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), NILMAR PEREIRA DE SOUZA (OAB 79688/PR), PAULO FABRINNY MEDEIROS (OAB 5940/MT), PAULO FABRINNY MEDEIROS (OAB 5940/MT), LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA (OAB 315342/SP), JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO (OAB 182454/SP), ENZO RICCI FILHO (OAB 5232/MT)
Processo 0031753-63.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - CONSPAVI CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Vedrà Investimentos Ltda - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Imobiliários S.A. - Autos arquivados. Comprove o recolhimento da taxa de desarquivamento (1,212 UFESP), sob pena de desconsideração do pedido - Lei 16.897, de 28 de dezembro de 2018, que dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003:
X - a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP)... Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: ENZO RICCI FILHO (OAB 5232MT /), NILMAR PEREIRA DE SOUZA (OAB 79688/PR), JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO (OAB 182454/SP), PAULO FABRINNY MEDEIROS (OAB 5940/MT), LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA (OAB 315342/SP), LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA (OAB 315342/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), PAULO FABRINNY MEDEIROS (OAB 5940/O/MT)