0031979-97.2025.8.26.0100

Processo 0031979-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1169081-81.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Tokio Marine Seguradora S/A - Arteris S/A -

Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 69/71, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, comunicando o cumprimento da avença para extinção da fase executiva (art. 922, CPC); aguardando-se no arquivo o cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de novo despacho. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica, desde logo, reconhecido o trânsito em julgado.

Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, a parte interessada, independentemente de nova intimação, deverá se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento do acordo. Decorrido o prazo sem nova manifestação, será considerada satisfeita a obrigação e extinto o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo geral em caráter definitivo, independentemente de novo despacho ou abertura de nova conclusão.

P.I.C. - ADV: RENAN HASS SOUZA SILVA (OAB 345874/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP), CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ)