Processo judicial

0032616-63.2023.8.26.0053

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

DON COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA
Polo ativo
MARCIO ANTONIO TEODORO
Polo ativo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
Polo ativo

Advogados / Representantes(3)

ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS
OAB/SP 333197
MARCELO MONZANI
OAB/SP 170013cpf261.***.***-83
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
OAB/SP 309124

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 18
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2026

7 eventos

Junho 20261 evento

16 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PRECATÓRIO
Destinatário
DON COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA
Advogado
MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)
Processo 0032616-63.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Don Comércio Varejista de Artigos Ópticos Ltda -
Vistos. Ciência à parte exequente acerca da rejeição do ofício requisitório. Providencie o endereçamento de novo incidente sanando as irregularidades. Arquive-se com baixa definitiva. Int. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)
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Abril 20263 eventos

13 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Março 20261 evento

18 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

2 fev 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

15 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença · Extinção
Decisão

2025

8 eventos

Novembro 20251 evento

10 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(16)

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARCIO ANTONIO TEODORO
Advogados: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

Processo 0032616-63.2023.8.26.0053 (processo principal 1058981-79.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Marcio Antonio Teodoro -

Vistos. Aguarde-se, no prazo, resolução dos incidentes.

Intime-se. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

13 abr 202600:00 · há 5 meses

Intimação

D

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
Advogado: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

Processo 0032616-63.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

13 abr 202600:00 · há 5 meses

Intimação

D

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: DON COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA
Advogado: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)

Processo 0032616-63.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Don Comércio Varejista de Artigos Ópticos Ltda -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
Advogado: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

Processo 0032616-63.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros - Cumpra a parte requerente os itens III, IV e VIII, artigo 6º, Provimento CSM 2.753/2024. - ADV: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: DON COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA
Advogado: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)

Processo 0032616-63.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Don Comércio Varejista de Artigos Ópticos Ltda -

I - Foram carreadas a estes autos as peças exigidas no artigo 6º, I a VIII, do Provimento CSM nº 2.753/2024.

II - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, intime-se a Entidade Devedora e demais interessados, antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARCIO ANTONIO TEODORO
Advogados: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

Processo 0032616-63.2023.8.26.0053 (processo principal 1058981-79.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Marcio Antonio Teodoro - Diga, a parte exequente, sobre o prosseguimento e/ou extinção em 10 (dez) dias. - ADV: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
Advogado: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

Processo 0032616-63.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros -

Vistos. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva. Intimem-se. - ADV: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

Outubro 20251 evento

8 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PRECATÓRIO
Destinatário
MARCIO ANTONIO TEODORO
Advogados
MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)
Processo 0032616-63.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Marcio Antonio Teodoro - DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA (cessionária) -
Vistos. 1.Fls. 28/59: Homologo a cessão de crédito de Márcio Antonio Teodoro para Don Comércio Varejista De Artigos Ópticos Ltda, no percentual de 80% do total de 100% (cem por cento), conforme contrato de cessão de crédito. 2.Tendo em vista a homologação da cessão de crédito antes da expedição do ofício requisitório, faz-se necessária a extinção do presente incidente. Desse modo, deve o cessionário instaurar um novo requisitório em seu nome, bem como juntar o contrato do advogado originário e requisitar o valor dos honorários contratuais na mesma requisição, nos termos do Provimento CSM 2.573/24.
Ressalta-se que no Anexo II deverá constar o percentual dos honorários contratuais em nome do advogado originário.
4. Ao Cartório Judicial: Arquive-se com baixa definitiva Int. - ADV: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)
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Agosto 20252 eventos

4 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PRECATÓRIO
Destinatário
MARCIO ANTONIO TEODORO
Advogados
MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)
Processo 0032616-63.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Marcio Antonio Teodoro - DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA (cessionária) -
Vistos.
1 - Fls.28/61: A partir da data de entrada em vigor do Provimento CSM n° 2.753/2024, caberá ao DEPRE a análise formal da cessão de crédito por instrumento público, deve o patrono se dirigir diretamente ao DEPRE, informando o respectivo número do processo DEPRE.
2 - No mais, cumpra-se o ato ordinatório de fls.14. Int. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)
4 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública

Maio 20254 eventos

20 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PRECATÓRIO
Destinatário
MARCIO ANTONIO TEODORO
Advogado
ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)
ADV: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB 333197/SP) Processo 0032616-63.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Marcio Antonio Teodoro -
I - Cumpra a parte requerente os itens I, II, III, IV e VIII, artigo 6º, Provimento CSM 2.753/2024.
II - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, intime-se a Entidade Devedora e demais interessados, antes da expedição do ofício requisitório.
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20 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
20 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
18 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
Advogado: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

ADV: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB 333197/SP) Processo 0032616-63.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros -

I - Cumpra a parte requerente os itens I, II, III, IV e VIII, artigo 6º, Provimento CSM 2.753/2024.

II - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, intime-se a Entidade Devedora e demais interessados, antes da expedição do ofício requisitório.

17 mai 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: MARCIO ANTONIO TEODORO
Advogado: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

ADV: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB 333197/SP) Processo 0032616-63.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Marcio Antonio Teodoro -

I - Cumpra a parte requerente os itens I, II, III, IV e VIII, artigo 6º, Provimento CSM 2.753/2024.

II - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, intime-se a Entidade Devedora e demais interessados, antes da expedição do ofício requisitório.

17 mai 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
Advogado: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

ADV: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB 333197/SP) Processo 0032616-63.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros -

I - Cumpra a parte requerente os itens I, II, III, IV e VIII, artigo 6º, Provimento CSM 2.753/2024.

II - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, intime-se a Entidade Devedora e demais interessados, antes da expedição do ofício requisitório.

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Classe

PRECATÓRIO

Destinatário

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

Advogado

ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

Processo 0032616-63.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros -

Vistos. Cumpra a parte requerente o item I do ato ordinatório de fls.16. Int. - ADV: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

Órgão

Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública

Classe

PRECATÓRIO

Destinatário

MARCIO ANTONIO TEODORO

Advogado

ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

ADV: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB 333197/SP) Processo 0032616-63.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Marcio Antonio Teodoro -

I - Cumpra a parte requerente os itens I, II, III, IV e VIII, artigo 6º, Provimento CSM 2.753/2024.

II - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, intime-se a Entidade Devedora e demais interessados, antes da expedição do ofício requisitório.

Órgão

Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública

Classe

PRECATÓRIO

Destinatário

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

Advogado

ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

ADV: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB 333197/SP) Processo 0032616-63.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros -

I - Cumpra a parte requerente os itens I, II, III, IV e VIII, artigo 6º, Provimento CSM 2.753/2024.

II - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, intime-se a Entidade Devedora e demais interessados, antes da expedição do ofício requisitório.

Órgão

Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública

Classe

PRECATÓRIO

Destinatário

MARCIO ANTONIO TEODORO

Advogado

ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

ADV: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB 333197/SP) Processo 0032616-63.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Marcio Antonio Teodoro -

I - Cumpra a parte requerente os itens I, II, III, IV e VIII, artigo 6º, Provimento CSM 2.753/2024.

II - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, intime-se a Entidade Devedora e demais interessados, antes da expedição do ofício requisitório.