0033765-92.2019.8.26.0002

Processo 0033765-92.2019.8.26.0002 (processo principal 1056056-74.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Feltrin e Cardamone Comercio de Veiculo e Serviços Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00337659220198260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LAERCIO ARANTES MARQUES (OAB 341486/SP), GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB 480869/SP)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033765-92.2019.8.26.0002/SP

EXEQUENTE: FELTRIN E CARDAMONE COM DE VEICULOS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB SP480869)ADVOGADO(A): LAERCIO ARANTES MARQUES (OAB SP341486)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADVIRTO que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Nesse caso, anote-se a suspensão e arquivem-se, imediatamente, com ciência ao credor, independentemente de nova conclusão.

Caso já suspensa a execução nos termos do art. 921 do CPC em momento anterior, arquivem-se os autos, aguardando-se provocação da parte interessada ou a ocorrência de prescrição intercorrente.

Intime-se.

Processo 0033765-92.2019.8.26.0002 (processo principal 1056056-74.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Feltrin e Cardamone Comercio de Veiculo e Serviços Ltda -

Vistos. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (R$ 71.000,50), via SISBAJUD. Frutífera a diligência, libere-se eventual excesso. JÁ os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.

No mesmo ato, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito. Em caso de inércia da parte interessada, arquivem-se os autos.

Publique-se esta decisão. Int. - ADV: LAERCIO ARANTES MARQUES (OAB 341486/SP), GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB 480869/SP)

Processo 0033765-92.2019.8.26.0002 (processo principal 1056056-74.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Feltrin e Cardamone Comercio de Veiculo e Serviços Ltda - Providencie a parte interessada o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 115,26 (cento e quinze reais e vinte e seis centavos) por ato, devendo ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil.

ATENÇÃO: A migração gradativa deste Foro para o sistema EPROC iniciou em 02/03/2026. Advogados e auxiliares devem realizar o cadastramento direto no novo sistema, sob pena de não recebimento de futuras intimações via DJEN. Esclarece-se que a serventia não efetua cadastros, sendo o ato de responsabilidade exclusiva do usuário (Provimento Conjunto 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/manuaistutoriais. - ADV: LAERCIO ARANTES MARQUES (OAB 341486/SP), GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB 480869/SP)

Processo 0033765-92.2019.8.26.0002 (processo principal 1056056-74.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Feltrin e Cardamone Comercio de Veiculo e Serviços Ltda -

Vistos.

1. Recolha, o exequente, a taxa de desarquivamento, conforme Lei 16.897/2018 e Comunicado 211/2019.

2. Chamo o feito à ordem, pois o executado não está representado por advogado, e, além disso, não houve recolhimento das custas pertinentes a este incidente. Providencie, o(a) exequente, no prazo de 15 dias: A) o prévio recolhimento das custas correspondentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, conforme o Comunicado Conjunto nº 951/2023, observando-se o mínimo de 05 (cinco UFESPs).

O recolhimento deve ser feito por meio da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6. B) a despesa para intimação pessoa do executado, na forma do art. 513, §2º, II, do CPC. Se cumpridas as determinações acima, expeça-se a carta de intimação do executado para os fins deste cumprimento de sentença, sob as penas da lei. Em caso de inércia do exequente, mantenham-se os autos arquivados.

Intime-se. - ADV: LAERCIO ARANTES MARQUES (OAB 341486/SP), THIAGO IZIDIO CRECENCIO (OAB 382915/SP), GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB 480869/SP)