CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, AMELIA MACHADO RODRIGUES, MARIA BEATRIZ SIMÕES ROUCO, ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO, DIOGO ROUCO DE CAMARGO, MARIA CECÍLIA ROUCO REBELLO DE ALMEIDA, CONTINENTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, DIONIZIO RODRIGUES JUNIOR, MARISA RODRIGUES SILVEIRA, RODRIGO ROUCO DE CAMARGO
Advogados
RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP)
Processo 0036166-31.2010.8.26.0309 (apensado ao processo 0022261-51.2013.8.26.0309) (309.01.2010.036166) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Antonio Carlos de Camargo - - Maria Cecilia Rouco Rebello de Almeida - - Maria Beatriz Simões Rouco e outro - Continente Construtora e Imobiliaria Ltda - Marisa Rodrigues Silveira - - Dionizio Rodrigues Junior - - Amélia Machado Rodrigues - - Antonio Carlos de Camargo - - Diogo Rouco de Camargo - - RODRIGO ROUCO DE CAMARGO e outro -
CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, AMELIA MACHADO RODRIGUES, MARIA BEATRIZ SIMÕES ROUCO, ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO, DIOGO ROUCO DE CAMARGO, MARIA CECÍLIA ROUCO REBELLO DE ALMEIDA, CONTINENTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, DIONIZIO RODRIGUES JUNIOR, MARISA RODRIGUES SILVEIRA, RODRIGO ROUCO DE CAMARGO
Advogados
RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP)
Processo 0036166-31.2010.8.26.0309 (apensado ao processo 0022261-51.2013.8.26.0309) (309.01.2010.036166) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Antonio Carlos de Camargo - - Maria Cecilia Rouco Rebello de Almeida - - Maria Beatriz Simões Rouco e outro - Continente Construtora e Imobiliaria Ltda - Marisa Rodrigues Silveira - - Dionizio Rodrigues Junior - - Amélia Machado Rodrigues - - Antonio Carlos de Camargo - - Diogo Rouco de Camargo - - RODRIGO ROUCO DE CAMARGO e outro -
Vistos. Fica revogado o despacho de fls. 2014, à medida que é de teor que não se aplica ao caso dos autos, sendo aqui equivocadamente exarado. Superado esse ponto, verifica-se que, não obstante o equívoco, as partes de fls. 2035/2039 e 2040/2050 apresentaram manifestação acerca da estimativa de honorários periciais apresentada pelo Expert, razão pela qual determino o encaminhamento de tais manifestações ao perito para que, querendo, preste os esclarecimentos que entender pertinentes, readequando, se for o caso, a estimativa anteriormente apresentada.
Após, de-se nova vista às partes. O mais será analisado em momento oportuno. Int. - ADV: FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Classe
DESAPROPRIAÇÃO
Destinatários
CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, AMELIA MACHADO RODRIGUES, MARIA BEATRIZ SIMÕES ROUCO, ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO, DIOGO ROUCO DE CAMARGO, MARIA CECÍLIA ROUCO REBELLO DE ALMEIDA, CONTINENTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, DIONIZIO RODRIGUES JUNIOR, MARISA RODRIGUES SILVEIRA, RODRIGO ROUCO DE CAMARGO
Advogados
RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP)
Processo 0036166-31.2010.8.26.0309 (apensado ao processo 0022261-51.2013.8.26.0309) (309.01.2010.036166) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Antonio Carlos de Camargo - - Maria Cecilia Rouco Rebello de Almeida - - Maria Beatriz Simões Rouco e outro - Continente Construtora e Imobiliaria Ltda - Marisa Rodrigues Silveira - - Dionizio Rodrigues Junior - - Amélia Machado Rodrigues - - Antonio Carlos de Camargo - - Diogo Rouco de Camargo - - RODRIGO ROUCO DE CAMARGO e outro -
CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, AMELIA MACHADO RODRIGUES, MARIA BEATRIZ SIMÕES ROUCO, ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO, DIOGO ROUCO DE CAMARGO, MARIA CECÍLIA ROUCO REBELLO DE ALMEIDA, CONTINENTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, DIONIZIO RODRIGUES JUNIOR, MARISA RODRIGUES SILVEIRA, RODRIGO ROUCO DE CAMARGO
Advogados
RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP)
Processo 0036166-31.2010.8.26.0309 (apensado ao processo 0022261-51.2013.8.26.0309) (309.01.2010.036166) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Antonio Carlos de Camargo - - Maria Cecilia Rouco Rebello de Almeida - - Maria Beatriz Simões Rouco e outro - Continente Construtora e Imobiliaria Ltda - Marisa Rodrigues Silveira - - Dionizio Rodrigues Junior - - Amélia Machado Rodrigues - - Antonio Carlos de Camargo - - Diogo Rouco de Camargo - - RODRIGO ROUCO DE CAMARGO e outro -
Vistos. Em face do certificado a fls. retro, reitere-se a intimação do Sr. Perito, via e-mail institucional, para manifestação em dez dias. Int. - ADV: CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP)
Órgão
Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Classe
DESAPROPRIAÇÃO
Destinatários
CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, AMELIA MACHADO RODRIGUES, MARIA BEATRIZ SIMÕES ROUCO, ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO, DIOGO ROUCO DE CAMARGO, MARIA CECÍLIA ROUCO REBELLO DE ALMEIDA, CONTINENTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, DIONIZIO RODRIGUES JUNIOR, MARISA RODRIGUES SILVEIRA, RODRIGO ROUCO DE CAMARGO
Advogados
RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP)
Processo 0036166-31.2010.8.26.0309 (apensado ao processo 0022261-51.2013.8.26.0309) (309.01.2010.036166) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Antonio Carlos de Camargo - - Maria Cecilia Rouco Rebello de Almeida - - Maria Beatriz Simões Rouco e outro - Continente Construtora e Imobiliaria Ltda - Marisa Rodrigues Silveira - - Dionizio Rodrigues Junior - - Amélia Machado Rodrigues - - Antonio Carlos de Camargo - - Diogo Rouco de Camargo - - RODRIGO ROUCO DE CAMARGO e outro -
Vistos. Ao perito para manifestação quanto à impugnação da estimativa de honorários, prazo de 15 dias. Após, vista às partes e, quando em termos, tornem conclusos. O mais será objeto de análise oportuna. Int. - ADV: CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP)
Órgão
Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Classe
DESAPROPRIAÇÃO
Destinatários
CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, AMELIA MACHADO RODRIGUES, MARIA BEATRIZ SIMÕES ROUCO, ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO, DIOGO ROUCO DE CAMARGO, MARIA CECÍLIA ROUCO REBELLO DE ALMEIDA, CONTINENTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, DIONIZIO RODRIGUES JUNIOR, MARISA RODRIGUES SILVEIRA, RODRIGO ROUCO DE CAMARGO
Advogados
RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP)
Processo 0036166-31.2010.8.26.0309 (apensado ao processo 0022261-51.2013.8.26.0309) (309.01.2010.036166) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Antonio Carlos de Camargo - - Maria Cecilia Rouco Rebello de Almeida - - Maria Beatriz Simões Rouco e outro - Continente Construtora e Imobiliaria Ltda - Marisa Rodrigues Silveira - - Dionizio Rodrigues Junior - - Amélia Machado Rodrigues - - Antonio Carlos de Camargo - - Diogo Rouco de Camargo - - RODRIGO ROUCO DE CAMARGO e outro -
Vistos. Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários do perito, em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Classe
DESAPROPRIAÇÃO
Destinatários
CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, AMELIA MACHADO RODRIGUES, MARIA BEATRIZ SIMÕES ROUCO, ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO, DIOGO ROUCO DE CAMARGO, MARIA INES SIMÕES ROUCO, MARIA CECÍLIA ROUCO REBELLO DE ALMEIDA, CONTINENTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, DIONIZIO RODRIGUES JUNIOR, MARISA RODRIGUES SILVEIRA, RODRIGO ROUCO DE CAMARGO
Advogados
IRIS GABRIELA SPADONI (OAB 264498/SP), RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), FABIANA DE SOUZA DIAS (OAB 169467/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP)
Processo 0036166-31.2010.8.26.0309 (apensado ao processo 0022261-51.2013.8.26.0309) (309.01.2010.036166) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Maria Ines Simões Rouco - - Antonio Carlos de Camargo - - Maria Cecilia Rouco Rebello de Almeida - - Maria Beatriz Simões Rouco - Continente Construtora e Imobiliaria Ltda - Marisa Rodrigues Silveira - - Dionizio Rodrigues Junior - - Amélia Machado Rodrigues - - Antonio Carlos de Camargo - - Diogo Rouco de Camargo - - RODRIGO ROUCO DE CAMARGO -
Vistos. Mantenho a decisão embargada de fls. 1909/1911, destacando que a perícia será suficiente inclusive para destacar eventual excesso de área.
CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, AMELIA MACHADO RODRIGUES, MARIA BEATRIZ SIMÕES ROUCO, ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO, DIOGO ROUCO DE CAMARGO, MARIA INES SIMÕES ROUCO, MARIA CECÍLIA ROUCO REBELLO DE ALMEIDA, CONTINENTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, DIONIZIO RODRIGUES JUNIOR, MARISA RODRIGUES SILVEIRA, RODRIGO ROUCO DE CAMARGO
Advogados
IRIS GABRIELA SPADONI (OAB 264498/SP), RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), FABIANA DE SOUZA DIAS (OAB 169467/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP)
Processo 0036166-31.2010.8.26.0309 (apensado ao processo 0022261-51.2013.8.26.0309) (309.01.2010.036166) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Maria Ines Simões Rouco - - Antonio Carlos de Camargo - - Maria Cecilia Rouco Rebello de Almeida - - Maria Beatriz Simões Rouco - Continente Construtora e Imobiliaria Ltda - Marisa Rodrigues Silveira - - Dionizio Rodrigues Junior - - Amélia Machado Rodrigues - - Antonio Carlos de Camargo - - Diogo Rouco de Camargo - - RODRIGO ROUCO DE CAMARGO -
Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos. Decorrido, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), FABIANA DE SOUZA DIAS (OAB 169467/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), FABIANA DE SOUZA DIAS (OAB 169467/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), IRIS GABRIELA SPADONI (OAB 264498/SP), RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP)
Intimação
D
Órgão
Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Classe
DESAPROPRIAÇÃO
Destinatários
CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, AMELIA MACHADO RODRIGUES, MARIA BEATRIZ SIMÕES ROUCO, ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO, DIOGO ROUCO DE CAMARGO, MARIA INES SIMÕES ROUCO, MARIA CECÍLIA ROUCO REBELLO DE ALMEIDA, CONTINENTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, DIONIZIO RODRIGUES JUNIOR, MARISA RODRIGUES SILVEIRA, RODRIGO ROUCO DE CAMARGO
Advogados
IRIS GABRIELA SPADONI (OAB 264498/SP), RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), FABIANA DE SOUZA DIAS (OAB 169467/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP)
Processo 0036166-31.2010.8.26.0309 (apensado ao processo 0022261-51.2013.8.26.0309) (309.01.2010.036166) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Maria Ines Simões Rouco - - Antonio Carlos de Camargo - - Maria Cecilia Rouco Rebello de Almeida - - Maria Beatriz Simões Rouco - Continente Construtora e Imobiliaria Ltda - Marisa Rodrigues Silveira - - Dionizio Rodrigues Junior - - Amélia Machado Rodrigues - - Antonio Carlos de Camargo - - Diogo Rouco de Camargo - - RODRIGO ROUCO DE CAMARGO -
Vistos.
1) Fls. 1868/1869: anote-se.
2) Embargos de Declaração opostos pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A (fls. 1772/1786) em face da decisão de fls. 1765/1766 A decisão embargada determinou à Expropriante a obrigação de promover a retificação administrativa da área do imóvel da matrícula nº 26.297, arcando com os respectivos custos. Primeiramente ACOLHO a alegação de nulidade por decisão surpresa especialmente porque acolhido pleito da Continente Construtora e Imobiliária, sem sua prévia intimação.
Assim, ANULO a decisão proferida. Passo a proferir nova decisão em seu lugar. Indefiro o pedido deumputação de despesas de retificação da área da matrícula nº 26.297 à exproriante. Para além do fato de que a desapropriação é modo originário de aquisição da propriedade, inaugurando-se nova cadeia dominial, há expressa dispensa de retificação de área remanescente, no § 2º do art. 176-A da Lei de Registros Públicos, cujo texto dispõe que, quando do registro de aquisição originária, "[a]s matrículas atingidas deverão, conforme o caso, ser encerradas ou receber averbação dos respectivos desfalques, dispensada, para esse fim, a retificação do memorial descritivo da área remanescente" (grifou-se).
Pendências anteriores ao decreto expropriatório que demandem georeferenciamento não podem ter as despesas de retificação de área imputadas ao ente expropriante, pois este não lhes deu causa. Nesse sentido: DESAPROPRIAÇÃO. Barra Bonita. Rodovia dos Calçados.
Julho 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Classe
DESAPROPRIAÇÃO
Destinatários
CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, AMELIA MACHADO RODRIGUES, MARIA BEATRIZ SIMÕES ROUCO, ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO, DIOGO ROUCO DE CAMARGO, MARIA INES SIMÕES ROUCO, MARIA CECÍLIA ROUCO REBELLO DE ALMEIDA, CONTINENTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, DIONIZIO RODRIGUES JUNIOR, MARISA RODRIGUES SILVEIRA, RODRIGO ROUCO DE CAMARGO
Advogados
IRIS GABRIELA SPADONI (OAB 264498/SP), RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), FABIANA DE SOUZA DIAS (OAB 169467/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP)
Processo 0036166-31.2010.8.26.0309 (apensado ao processo 0022261-51.2013.8.26.0309) (309.01.2010.036166) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Maria Ines Simões Rouco - - Antonio Carlos de Camargo - - Maria Cecilia Rouco Rebello de Almeida - - Maria Beatriz Simões Rouco - Continente Construtora e Imobiliaria Ltda - Marisa Rodrigues Silveira - - Dionizio Rodrigues Junior - - Amélia Machado Rodrigues - - Antonio Carlos de Camargo - - Diogo Rouco de Camargo - - RODRIGO ROUCO DE CAMARGO -
Vistos. Digam sobre o laudo pericial, 15 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()
Junho 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Classe
DESAPROPRIAÇÃO
Destinatários
CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, AMELIA MACHADO RODRIGUES, MARIA BEATRIZ SIMÕES ROUCO, ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO, DIOGO ROUCO DE CAMARGO, MARIA INES SIMÕES ROUCO, MARIA CECÍLIA ROUCO REBELLO DE ALMEIDA, CONTINENTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, DIONIZIO RODRIGUES JUNIOR, MARISA RODRIGUES SILVEIRA, RODRIGO ROUCO DE CAMARGO
Advogados
IRIS GABRIELA SPADONI (OAB 264498/SP), RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), FABIANA DE SOUZA DIAS (OAB 169467/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP)
Processo 0036166-31.2010.8.26.0309 (apensado ao processo 0022261-51.2013.8.26.0309) (309.01.2010.036166) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Maria Ines Simões Rouco - - Antonio Carlos de Camargo - - Maria Cecilia Rouco Rebello de Almeida - - Maria Beatriz Simões Rouco - Continente Construtora e Imobiliaria Ltda - Marisa Rodrigues Silveira - - Dionizio Rodrigues Junior - - Amélia Machado Rodrigues - - Antonio Carlos de Camargo - - Diogo Rouco de Camargo - - RODRIGO ROUCO DE CAMARGO -
Vistos.
1) Antes de apreciar os embargos de declaração opostos, determino a manifestação do Sr. Perito, em quinze dias, sobre a alegação de desnecessidade de levantamento topográfico nas áreas expropriadas (devendo ser específico e detalhar as razões de eventual necessidade), bem como manifestar-se de maneira promenorizada sobre a estimativa de horas necessárias ao trabalho (v. fls. 1713/1714 e 1729). Após, tornem conclusos para resolução de todas as questões postas nos embargos de declaração de fls. 1772/1779.
2) Tendo em vista o ano de distribuição do presente processo, abnote a Serventia prioridade na tramitação. Int. - ADV: FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP), FABIANA DE SOUZA DIAS (OAB 169467/SP), FABIANA DE SOUZA DIAS (OAB 169467/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), RICARDO MARIA MONIZ (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()
CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA
OAB 98971/SP
CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA
OAB 98971/SP
CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA
OAB 98971/SP
CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA
OAB 98971/SP
CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA
OAB 98971/SP
LUIZ WALTER COELHO FILHO
OAB 8562/BA
GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS
OAB 87615/SP
GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS
OAB 87615/SP
GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS
OAB 87615/SP
MARISA RODRIGUES KRAN SILVA
OAB 157304/SP
RICARDO MARIA MONIZ
OAB 261789/SP
MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA
OAB 352621/SP
MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA
OAB 352621/SP
MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA
OAB 352621/SP
MARISA RODRIGUES KRAN SILVA
OAB 157304/SP
ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI
OAB 398703/SP
MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO
OAB 408848/SP
FADI HASSAN FAYAD KHODR
OAB 344210/SP
LUIZ WALTER COELHO FILHO
OAB 8562/BA
MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA
OAB 352621/SP
MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA
OAB 352621/SP
MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA
OAB 352621/SP
MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA
OAB 352621/SP
ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI
OAB 398703/SP
CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA
OAB 98971/SP
ANTONIO GALVAO GONÇALVES
OAB 43818/SP
MARISA RODRIGUES KRAN SILVA
OAB 157304/SP
MARISA RODRIGUES KRAN SILVA
OAB 157304/SP
ARNALDO GALVÃO GONÇALVES
OAB 168122/SP
FABIANA DE SOUZA DIAS
OAB 169467/SP
FABIANA DE SOUZA DIAS
OAB 169467/SP
DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA
OAB 24418/SP
CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA
OAB 98971/SP
GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS
OAB 87615/SP
GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS
OAB 87615/SP
GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS
OAB 87615/SP
CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA
OAB 98971/SP
CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA
OAB 98971/SP
CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA
OAB 98971/SP
1. Pretensão de agregar à verba indenizatória suposto desembolso futuro, relativo à exigência de georreferenciamento para regularização do remanescente. Inadmissibilidade. No caso, as despesas processuais foram cominadas à autora, e não se demonstrou em concreto a existência do suposto ônus. É dispensada, ademais, a retificação do memorial descritivo da gleba matriz em tais circunstâncias (art. 176-A, § 2º da Lei 6.015/73).
2. Retificação de comando contido no dispositivo, para que dele conste a transmissão do imóvel ao DER, nos termos do pedido inicial. Recurso não provido; com observação. (TJSP; Apelação Cível 1000430-08.2021.8.26.0063; Relator (a):Coimbra Schmidt; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Barra Bonita -1ª Vara; Data do Julgamento: 29/03/2024; Data de Registro: 29/03/2024) Afastada a necessidade de retificação da gleba total, torna-se desnecessário o levantamento topográfico complexo de toda a matrícula originária.
A perícia deve se limitar estritamente à área objeto da desapropriação e eventuais benfeitorias atingidas. DETERMINO ao Sr. Perito que apresente, em 10 (dez) dias, nova proposta de honorários, excluindo os custos relacionados ao levantamento topográfico da área remanescente, adequando o valor à complexidade reduzida do trabalho (avaliação do valor de mercado da área expropriada). Mantenho, todavia, o indeferimento quanto à regularização do IPTU pela Expropriante, reiterando que a comprovação da imissão na posse é documento hábil para que a Expropriada requeira a suspensão ou afastamento da tributação sobre a área perdida junto à Municipalidade a partir da imissão.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), RICARDO MARIA MONIZ (OAB 261789/SP), IRIS GABRIELA SPADONI (OAB 264498/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), FABIANA DE SOUZA DIAS (OAB 169467/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP), MARISA RODRIGUES KRAN SILVA (OAB 157304/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), FABIANA DE SOUZA DIAS (OAB 169467/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP)
