Processo judicial

0036166-32.2024.8.26.0053

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

NILTON CAMPOS CARVALHO LEITE
Polo ativo

Advogados / Representantes(3)

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS
OAB/SP 77001cpf767.***.***-68
WILSON LUIS DE SOUSA FOZ
OAB/SP 19449cpf104.***.***-87
NILTON CAMPOS CARVALHO LEITE
OAB/SP 496825

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

6

2026

5 eventos

Setembro 20262 eventos

29 set 202600:00 · há 6 dias
Intimação
D
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Classe
PRECATÓRIO
Destinatário
NILTON CAMPOS CARVALHO LEITE
Advogados
WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), NILTON CAMPOS CARVALHO LEITE (OAB 496825/SP)
Processo 0036166-32.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nilton Campos Carvalho Leite - (i) Vista à executada do pedido de expedição do ofício requisitório para eventual oposição, no prazo legal, nos termos do Comunicado 66/2024. Informo que os valores e demais dados fornecidos pelo exequente para fins de expedição do requisitório podem ser conferidos nos documentos categorizados como "outros documentos" (ii) Ciência ao exequente do início da tramitação do presente incidente. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), NILTON CAMPOS CARVALHO LEITE (OAB 496825/SP)
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1 set 202600:00 · há 1 mês
Sentença · Homologação
Decisão

Junho 20262 eventos

29 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão

Abril 20261 evento

7 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

2025

2 eventos

Setembro 20251 evento

17 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Extinção
Decisão

Documentos(7)

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: NILTON CAMPOS CARVALHO LEITE
Advogados: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)

Processo 0036166-32.2024.8.26.0053 (processo principal 0050316-38.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nilton Campos Carvalho Leite -

Vistos. Fls. 201/202 - Restando não impugnada a conta do exequente, homologo-a. Deve a parte autora exequente solicitar o pagamento via peticionamento digital, conforme COMUNICADO SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913, observando-se estritamente a data-base e o valor homologado, sem novas correções de juros ou atualizações. O manual com os procedimentos necessários está disponível na página: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf

Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: NILTON CAMPOS CARVALHO LEITE
Advogados: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)

Processo 0036166-32.2024.8.26.0053 (processo principal 0050316-38.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nilton Campos Carvalho Leite - Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)

11 jun 202600:00 · há 3 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: NILTON CAMPOS CARVALHO LEITE
Advogados: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)

Processo 0036166-32.2024.8.26.0053 (processo principal 0050316-38.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nilton Campos Carvalho Leite -

Vistos.

Intime-se a executada, nos termos do art. 534 do CPC, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, ofereça impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes às fls. 180/185, no prazo de trinta 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: NILTON CAMPOS CARVALHO LEITE
Advogados: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)

Processo 0036166-32.2024.8.26.0053 (processo principal 0050316-38.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nilton Campos Carvalho Leite -

Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer, JULGO-A EXTINTA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. No mais, aguarde-se por 30 dias a juntada dos documentos necessários para prosseguimento da execução.

Intime-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: NILTON CAMPOS CARVALHO LEITE
Advogados: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)

Processo 0036166-32.2024.8.26.0053 (processo principal 0050316-38.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nilton Campos Carvalho Leite -

Vistos. Ciência ao exequente dos documentos juntados, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e dará azo à extinção da obrigação. Ressalto que, havendo necessidade de obtenção de planilhas ou informes oficiais, deve o interessado requerer diretamente à Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 61.782/16 e, de posse deles, adequadamente instrumentalizar a execução, apresentando os cálculos respectivos, como de resto lhe impõe os artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil.

Caso haja recusa imotivada no fornecimento dos documentos, e desde que comprovado o requerimento administrativo, o Juízo poderá intervir.

Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)

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Julho 20251 evento

10 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
NILTON CAMPOS CARVALHO LEITE
Advogados
MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0036166-32.2024.8.26.0053 (processo principal 0050316-38.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nilton Campos Carvalho Leite -
Vistos.
I) Anote-se a inclusão/alteração da representação processual (fls. 147).
II) Anote-se a reserva dos honorários contratuais (fls. 148/149).
III)
Intime-se a parte ré para cumprir com a obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Intime-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
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