Processo judicial

0037930-45.2000.8.26.0554

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Sentença · Extinção

Decisão

Órgão: Foro de Santo André - 9ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: SOJITZ (HONG KONG) LIMITED, CARDIOLOGIA VIDALON DIAGNOSTICO NAO INVASIVO SC LTDA, RITA MATTEI PERSOLI
Advogados: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), OSMAR GERALDO PERSOLI (OAB 21849/SP), ALCIR SPERANDIO (OAB 16751/PR), BEATRIZ CHAMA CONDE MARTINS (OAB 495704/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)

Processo 0037930-45.2000.8.26.0554 (554.01.2000.037930) - Cumprimento de sentença - Habitação - Sojitz (hong Kong) Limited - Cardiologia Vidalon Diagnostico Nao Invasivo Sc Ltda - - Rita Mattei Persoli e outro - Joaquim Manhaes Moreira - Assim, fica deferido o bloqueio via Sisbajud, de valores existentes em nome do(s) executado(s) supramencionado, na modalidade conhecida como "Teimosinha", pelo prazo de trinta (30) dias, até o limite do débito.

Retire-se o sigilo de eventual peça, se o caso. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

0037930-45.2000.8.26.0554

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