0039397-33.2013.8.26.0577

Processo 0039397-33.2013.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anchorage Tours Viagens e Turismo Ltda - Silas Ocm Branco Me - - Silas Oliveira Cruz Martins Branco - Em cumprimento ao disposto no Comunicado Conjunto nº 698/2023 (republicado no dia 03/10/2023, no Diário da Justiça Eletrônico DJE - Caderno Administrativo, fls. 02/04), verificou-se que a classe/assunto destes autos digitalizados possui temporalidade classificada como eliminável, o que possibilita a eliminação dos fragmentos físicos.

Assim, em cumprimento aos termos do comunicado, informa-se que houve instauração de procedimento administrativo para controle da eliminação dos fragmentos físicos destes autos digitalizados, no qual serão adotadas as providências determinadas. Em havendo interesse na retirada dos autos físicos, o(a) interessado(a) deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica, conforme modelo 3 (pedido de guarda definitiva de autos físicos digitalizados) anexo ao Comunicado Conjunto nº 698/2023.

Os fragmentos físicos serão desarquivados, observado o recolhimento da respectiva taxa, se o caso, e oportunamente serão entregues ao(à) interessado(a), mediante assinatura de termo de entrega (modelo 4), com lançamento de certidão no sistema informatizado indicando a parte custodiadora. Decorrido o prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos serão eliminados, de acordo com as orientações contidas no Provimento CSM nº 1.676/2009 e Comunicado SAD (SAAB) nº 11/2010. - ADV: ANNA LUIZA BUENO DE MORAES VERGINELLI (OAB 331235/SP), MARIA CRISTINA OLIVEIRA C MARTINS BRANCO (OAB 138260/SP), SÉRGIO CORRÊA DE CARVALHO (OAB 168442/SP), PAULO VICTOR BUENO IOZZI (OAB 306524/SP)