0040407-14.2024.8.26.0000

DESPACHO

Nº 0040407-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Jundiaí - Peticionário: J. R. de B. - Decisão Monocrática - Terminativa: Ante o exposto, pelo meu voto, indefiro o pedido revisional.

- Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025

0040407-14.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 5º Grupo de Direito Criminal; RACHID VAZ DE ALMEIDA; Foro de Jundiaí; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0016779-20.2016.8.26.0309; Estupro de vulnerável; Peticionário: J. R. de B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.