0040748-75.2012.8.26.0577

Processo 0040748-75.2012.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.N.A. - A.A. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o executado comprovasse nos autos o pagamento do valor devido. Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito, apresentando planilha de débito atualizada. - ADV: ROSALINA SANTOS DE SOUSA (OAB 244241/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP)

Processo 0040748-75.2012.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.N.A. - A.A. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 dias sem que a parte autora se manifestasse nos autos. Nos termos do art. 196, XI, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral deste Tribunal de Justiça, promova o regular andamento do feito no prazo de 05 dias. - ADV: ROSALINA SANTOS DE SOUSA (OAB 244241/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP)

Processo 0040748-75.2012.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.N.A. - A.A. - Apresente a parte Exequente a planilha atualizada do débito. - ADV: ROSALINA SANTOS DE SOUSA (OAB 244241/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP)

Processo 0040748-75.2012.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.N.A. - A.A. -

Vistos. Não obstante o inconformismo do executado, o acordo realizado não foi homologado, persistindo portanto o débito apontado. Anoto que não há óbices a eventual compensação dos valores pagos durante a vigência informal do acordo, porém, como parte do pagamento dos alimentos, e não como adimplemento da transação. Não havendo manifestação da parte exequente, o feito tramitará sob o rito da prisão civil.

Intime-se o executado para pagamento do débito indicado às fls. 426/433, no prazo de 05 dias, cabendo-lhe o ônus de comprovar todos os pagamentos realizados. - ADV: FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP), ROSALINA SANTOS DE SOUSA (OAB 244241/SP)

Processo 0040748-75.2012.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.N.A. - A.A. -

Vistos. Diga a exequente, no prazo de 05 dias, se pretende a conversão do rito processual para o da penhora de bens. No silêncio, presumir-se-á a discordância, com o prosseguimento do feito pelo rito da prisão civil. - ADV: FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP), ROSALINA SANTOS DE SOUSA (OAB 244241/SP)

Processo 0040748-75.2012.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.N.A. - A.A. -

Vistos. A obrigação alimentar somente será extinta com sentença procedente em eventual ação exoneratória. Assim, nenhum pedido nesse sentido será apreciado em sede de cumprimento de sentença Conforme já determinado, juntem aos autos o acordo devidamente assinado por todos os envolvidos, sem prejuízo dos documentos já solicitados ao Exequente. - ADV: ROSALINA SANTOS DE SOUSA (OAB 244241/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP)

Processo 0040748-75.2012.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.N.A. - A.A. -

Vistos. Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, expeça-se de imediato o ALVARÁ DE SOLTURA em favor do Executado. Após, intimem-se as partes para que juntem aos autos o acordo devidamente assinado por todos os envolvidos, assim como a planilha atualizada do débito. Determino também ao Exequente que junte aos autos eventual sentença proferida na ação de curatela, com o trânsito em julgado. A seguir, voltem conclusos. - ADV: ROSALINA SANTOS DE SOUSA (OAB 244241/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP)