0042202-49.1997.8.26.0114

Processo 0042202-49.1997.8.26.0114 (apensado ao processo 2050002-94.1997.8.26.0114) (114.01.1997.042202) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Banco do Brasil - Para a completa requisição de desarquivamento, providenciar a apresentação do formulário determinado pelo comunicado 699/2023 do DJE de 28/09/2023, fls. 18, conforme segue: COMUNICADO CONJUNTO Nº 699/2023 (CPA 2022/31595) A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados e ao Público em geral, que, considerando a digitalização de processos arquivados que terão o andamento processual retomado, autorizada pelo Comunicado Conjunto nº 401/2022, os pedidos de desarquivamento de processos físicos deverão ser elaborados mediante formulário existente no Portal do Tribunal de Justiça - https://tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/GestaoDocumental/Arquivo - possibilitando às Unidades Judiciais, que possuem o acervo de processos em andamento totalmente no formato digital, a identificação dos processos físicos arquivados que necessitam de digitalização pela empresa Iron Mountain do Brasil Ltda.

Não deverão ser recepcionados pelas Unidades Judiciais pedidos de desarquivamento de processos diferentes ao modelo disponível no Portal. Dúvidas serão dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https:// suporte.tjsp. jus.br), selecionando a categoria Práticas Cartorárias e Distribuidores - Primeira Instância, subcategoria Arquivo 1ª Instância - Capital (ou Interior) - Interno - Digitalização de Processo Arquivado, oferta Dúvida de Procedimento.

Nada Mais. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)