0043746-35.2025.8.26.0100

Processo 0043746-35.2025.8.26.0100 (processo principal 1111122-89.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ailton dos Santos Silva - Marcel Souza Santana - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00437463520258260100.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CLEBER DE MOURA PERES (OAB 285912/SP), ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP), THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 312578/SP), ELIDA VISGUEIRA VIEIRA (OAB 322146/SP), MICHELE CRISTIANE FERREIRA SGUEBE (OAB 323091/SP), KAREN OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 377344/SP), ANA FLÁVIA RODRIGUES MOREIRA (OAB 502827/SP), SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), MARIA INÊS DOS SANTOS CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 222588/SP)

Processo 0043746-35.2025.8.26.0100 (processo principal 1111122-89.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ailton dos Santos Silva - Marcel Souza Santana -

Vistos. Páginas 35/36:

1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros de MARCEL SOUZA SANTANA, CPF 316.***.***-59, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) no valor de R$ 31.092,65. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, providencie a Serventia a conferência do resultado, tomando de imediato as seguintes providências: Se infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser desde logo liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

No silêncio, ao arquivo. Se frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório.

Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em cinco dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência.

2. Caso infrutífera, providencie-se a pesquisa e, se houver pedido, o bloqueio de veículos, via Renajud.

Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA RODRIGUES MOREIRA (OAB 502827/SP), MARIA INÊS DOS SANTOS CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 222588/SP), MICHELE CRISTIANE FERREIRA SGUEBE (OAB 323091/SP), ELIDA VISGUEIRA VIEIRA (OAB 322146/SP), THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 312578/SP), CLEBER DE MOURA PERES (OAB 285912/SP), SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), KAREN OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 377344/SP), ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP)