Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Foro Central Cível - 15ª Vara Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- CASAS BAHIA, ANDREA CHAGAS DE ASSIS
- Advogados
- BRIGIDA BERNARDO REVEILLEAU (OAB 313034/SP), EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 65366/MG), EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)
Processo 0045546-35.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1045855-25.2013.8.26.0100) (processo principal 1045855-25.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andrea Chagas de Assis - Casas Bahia -
Vistos. Trata-se de pedido de início de cumprimento de sentença. O exequente foi intimado para que procedesse ao recolhimento das custas referentes a instauração do incidente de cumprimento de sentença correspondentes a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. O prazo para a providência decorreu a fls. 32 sem qualquer manifestação do exequente.
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial com fundamento nos artigos 319 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com base nos artigos 924, inciso I, da mesma norma processual. P.R.I.C., e remetam-se ao arquivo, com baixa no Sistema - ADV: EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP), EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 65366/MG), BRIGIDA BERNARDO REVEILLEAU (OAB 313034/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)