0046350-12.2024.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0046350-12.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Bernardo do Campo - Peticionário: Renan Mena Melitto - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - INDEFERIRAM o pedido de revisão proposto em favor de Renan Mena Mellito. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025

0046350-12.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 3º Grupo de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA FANUCCHI; Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500251-50.2021.8.26.0537; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionário: Renan Mena Melitto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.