0046356-88.2016.8.26.0100

Processo 0046356-88.2016.8.26.0100 (processo principal 0122788-42.2007.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire Advogados - - ELETROMÍDIA COMERCIAL LTDA - Maxgen Comércio Industrial, Importação e Exportação Ltda. e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00463568820168260100.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), PEDRO AUGUSTO MARTINS BRITO FILHO (OAB 467296/SP), JULIANA DE LOPES DÓRIA (OAB 287521/SP), ANDRÉ LUIZ MARCASSA FILHO (OAB 300903/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP)

Processo 0046356-88.2016.8.26.0100 (processo principal 0122788-42.2007.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire Advogados - - ELETROMÍDIA COMERCIAL LTDA - Maxgen Comércio Industrial, Importação e Exportação Ltda. e outro -

Vistos. Em vista do indeferimento do efeito suspensivo e desprovimento do agravo interposto pela parte executada (fls. 1249/124), inexiste óbice ao levantamento dos valores pretendidos pelos exequentes. Defiro, pois, os pedidos formulados às fls.1246/1249 e 1255/1257. Apresentados os formulários, expeçam-se os MLE's. Autorizo, outrossim, o levantamento de eventual saldo excedente pela executada. Manifestem-se os exequentes, no mais, quanto à satisfação da obrigação, no prazo de 10 dias.

Após, conclusos. Int. - ADV: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), ANDRÉ LUIZ MARCASSA FILHO (OAB 300903/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), JULIANA DE LOPES DÓRIA (OAB 287521/SP)

Processo 0046356-88.2016.8.26.0100 (processo principal 0122788-42.2007.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire Advogados - - ELETROMÍDIA COMERCIAL LTDA - Maxgen Comércio Industrial, Importação e Exportação Ltda. e outro -

Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por MAXGEN COMÉRCIO INDUSTRIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., mantendo-a no polo passivo da execução, na condição de sucessora da executada JUTAÍ 661 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Em consequência, determino o prosseguimento do cumprimento de sentença. Converto em penhora o valor depositado pela impugnante (fls. 966/968).

Considerando que o valor depositado não engloba as custas e despesas processuais, intime-se a executada para complementar o depósito no prazo de 15 dias, nos termos do cálculo de fls. 1004/1006. Após o decurso do prazo para eventual recurso e complementação do depósito, expeçam-se alvarás em favor dos exequentes para levantamento dos valores depositados, na proporção de seus créditos. Condeno a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. - ADV: RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), JULIANA DE LOPES DÓRIA (OAB 287521/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP)