0046520-12.2010.8.26.0602

Processo 0046520-12.2010.8.26.0602 (602.01.2010.046520) - Usucapião - Propriedade - Giovana de Camargo Brito - - Alexandre Henrique Brito - Maximo Ramos Munhoz - Prefeitura Municipal de Sorocaba e outros -

Vistos. Quanto à regularidade das citações e manifestações administrativas, considerando que: - As Fazendas Públicas Municipal e Estadual apresentaram manifestações nos autos, informando inexistência de oposição à pretensão deduzida (fls. 67 e 74, respectivamente);- A Fazenda Pública da União foi cientificada via postal, porém não há nos autos manifestação expressa, nem a certificação do transcurso do prazo legal (folhas 64, em 13/06/2011);- Os confrontantes Ademar Guimarães, Eduardo Cazeiro Golveia e Juan Murcia Salcedo tiveram a citação determinada (fl. 53), mas não localizei nos autos as respectivas certidões de cumprimento, ARs, devoluções postais ou retornos do Oficial de Justiça;- A empresa LOLE IMÓVEIS não foi citada, foi requerida sua citação por edital (fls. 67), mas não localizei nos autos comprovação da publicação do edital nem da certificação de decurso do prazo.

Determino à Serventia:

1)

Intime-se a Fazenda Nacional, pelo Portal Eletrônico.

2) Certifique-se quanto ao cumprimento das citações dos confrontantes, indicando a folhas dos ARs, certidões do Oficial de Justiça, ou justificativas de frustração. Em caso de não localização de algum confrontante, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, inclusive eventual citação por edital, observados os requisitos legais.

3) Antes de expedir edital para citação da loteadora LOLE IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E VENDAS S/C LTDA, CNPJ 50.***.***/0001-08 (escritura de folhas

15) providencie a Serventia a pesquisa de endereços pelo sistema PETRUS, expedindo-se em seguida cartas de citação. Cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para eventual saneamento. Int. - ADV: MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP), GLAUCO BELINI RAMOS (OAB 128049/SP), DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES (OAB 185885/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), MARCELO LAURENTINO NOGUEIRA (OAB 326519/SP), JULIANA DE SOUZA (OAB 274326/SP), MARCELO LAURENTINO NOGUEIRA (OAB 326519/SP)

Processo 0046520-12.2010.8.26.0602 (602.01.2010.046520) - Usucapião - Propriedade - Giovana de Camargo Brito - - Alexandre Henrique Brito - Maximo Ramos Munhoz - Prefeitura Municipal de Sorocaba e outros -

Vistos. Fls. 826/827: Defiro o prazo adicional de 30 dias. Ao cabo do prazo, deverá a parte autora se manifestar nos autos, dando andamento útil. Transcorrido o prazo sem manifestação, ou com novo pedido de dilação ou suspensão, intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento útil ao feito em 05 dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III, §1º, do CPC.

Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), GLAUCO BELINI RAMOS (OAB 128049/SP), MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP), DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES (OAB 185885/SP), MARCELO LAURENTINO NOGUEIRA (OAB 326519/SP), JULIANA DE SOUZA (OAB 274326/SP), MARCELO LAURENTINO NOGUEIRA (OAB 326519/SP)