Processo judicial

0047921-09.2005.8.26.0477

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Polo ativo
FABIO CHISTE AZEVEDO
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS
OAB/SP 434534
FARID MOHAMAD MALAT
OAB/SP 240593cpf285.***.***-79

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

3 eventos

Dezembro 20251 evento

3 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, FABIO CHISTE AZEVEDO
Advogados
FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS (OAB 434534/SP)
Processo 0047921-09.2005.8.26.0477 (477.01.2005.047921) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Fabio Chiste Azevedo - Considerando que o levantamento da quantia em favor do executado se dará por meio do "Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2205/2018, da Eg.
Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento e a juntada aos autos do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", disponível no site do Tribunal de Justiça (http//www.Tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico ) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS (OAB 434534/SP)
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Novembro 20251 evento

27 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Julho 20251 evento

18 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, FABIO CHISTE AZEVEDO
Advogados: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS (OAB 434534/SP)

Processo 0047921-09.2005.8.26.0477 (477.01.2005.047921) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Fabio Chiste Azevedo - Considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação e seus apensos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para o levantamento dos bloqueios RENAJUD e SISBAJUD.

A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Apure a Serventia as custas e despesas processuais devidas pelo executado, procedendo-se à respectiva intimação para pagamento, ressalvado à parte que se considere prejudicada o direito de buscar reparação por meio da via processual adequada. (se o caso).

Após, arquivem-se. PRIC. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS (OAB 434534/SP)

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Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: FABIO CHISTE AZEVEDO
Advogado: HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS (OAB 434534/SP)

Processo 0047921-09.2005.8.26.0477 (477.01.2005.047921) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fabio Chiste Azevedo - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS (OAB 434534/SP)