Processo judicial

0047922-57.2025.8.26.0100

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA
Polo ativo
CONSTRUDECOR S/A
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA
OAB/SP 425507
MARIA HELENA MAGALHAES
OAB/SP 129927

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

5

2026

2 eventos

Abril 20261 evento

23 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro Central Cível - 6ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatários
CONSTRUDECOR S/A, THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA
Advogados
THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), MARIA HELENA MAGALHAES (OAB 129927/SP)
Processo 0047922-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1166092-39.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Rodrigues de Oliveira da Silva Pianta - Construdecor S.a. - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: MARIA HELENA MAGALHAES (OAB 129927/SP), THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP)
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Janeiro 20261 evento

10 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

2025

3 eventos

Dezembro 20251 evento

11 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença
Decisão

Documentos(5)

Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatários: CONSTRUDECOR S/A, THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA
Advogados: THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), MARIA HELENA MAGALHAES (OAB 129927/SP)

Processo 0047922-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1166092-39.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Rodrigues de Oliveira da Silva Pianta - Construdecor S.a. -

Vistos. Expeça-se guia de levantamento do depósito em favor da parte credora, observando o formulário MLE apresentado. Procedido o levantamento da guia expedida, certificada a ausência de custas processuais remanescentes e praticados todos os eventuais atos processuais pendentes de cumprimento, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações devidas. Int. - ADV: MARIA HELENA MAGALHAES (OAB 129927/SP), THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP)

Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatários: CONSTRUDECOR S/A, THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA
Advogados: THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), MARIA HELENA MAGALHAES (OAB 129927/SP)

Processo 0047922-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1166092-39.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Rodrigues de Oliveira da Silva Pianta - Construdecor S.a. -

Vistos. Diga a parte credora se houve o cumprimento integral da obrigação, no prazo de 10 dias úteis, juntando formulário de MLE devidamente preenchido (disponível em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Cumprida a referida determinação, expeça-se guia de levantamento do depósito em favor da parte credora, observando o formulário MLE apresentado. Em caso de discordância, deverá a parte interessada apresentar pedido de cumprimento de sentença em observância às normas da Corregedoria, com protocolo/instauração de incidente específico para a finalidade almejada, na forma do Comunicado CG n. 1789/2017 (DJE de 08/08/2017), prosseguindo-se a execução diretamente no incidente distribuído.

Int. - ADV: THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), MARIA HELENA MAGALHAES (OAB 129927/SP)

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Outubro 20252 eventos

6 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro Central Cível - 6ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatários
CONSTRUDECOR S/A, THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA
Advogados
THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), MARIA HELENA MAGALHAES (OAB 129927/SP)
Processo 0047922-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1166092-39.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Rodrigues de Oliveira da Silva Pianta - Construdecor S.a. -
Vistos. A despeito dos esforços argumentativos da parte exequente, ressalta-se que a dispensa de antecipação das custas processuais prevista no artigo82, § 3º, do Código de Processo Civil refere-se tão somente a taxa judiciária, ou seja, custas iniciais devidas ao Estado, não se estendendo as demais despesas processuais. Providencie a parte exequente o recolhimento integral das custas processuais de intimação (Guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1 ou Guia BB Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça - Código 5949-8 - valor atualizado disponível em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
Prazo: 15 dias úteis. A fim garantir maior celeridade na tramitação e na apreciação prioritária de pedidos urgentes, deverá o(a) patrono(a) cadastrar as petições com UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial"). Int. - ADV: MARIA HELENA MAGALHAES (OAB 129927/SP), THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP)
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3 out 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatários: CONSTRUDECOR S/A, THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA
Advogados: THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), MARIA HELENA MAGALHAES (OAB 129927/SP)

Processo 0047922-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1166092-39.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Rodrigues de Oliveira da Silva Pianta - Construdecor S.a. -

Vistos. Com fundamento no art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/03, recolha a parte exequente, no prazo de 15 dias, o valor relativo à taxa judiciária, sob pena de cancelamento do cumprimento de sentença. A instauração de cumprimento de sentença deverá ser precedida do recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, conforme Comunicado Conjunto 951/23 e modificação trazida pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03.

O valor da referida taxa judiciária é de no mínimo 5 e no máximo 3.000 UFESPs, segundo o valor vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (Lei nº 11.608/03, art. 4º, § 1º). A fim garantir maior celeridade na tramitação e na apreciação prioritária de pedidos urgentes, deverá o(a) patrono(a) cadastrar as petições com UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial").

Int. - ADV: THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), MARIA HELENA MAGALHAES (OAB 129927/SP)

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