0048190-87.2020.8.26.0100

Processo 0048190-87.2020.8.26.0100 (processo principal 1075841-48.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Augusto Oliveira da Silva - Sindicato dos Motoristas e Servidores da Prefeitura Municipal de São Paulo - Simoserv e outro - Exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, §1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré.

Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Para proceder o desarquivamento dos autos, a parte interessada deverá comprovar o pagamento da taxa, conforme determina o Comunicado nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12.02.2019, exceto se for beneficiária da gratuidade da justiça.

Nada Mais. - ADV: CRISTINA DA COSTA BARROS (OAB 259651/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP)

Processo 0048190-87.2020.8.26.0100 (processo principal 1075841-48.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Augusto Oliveira da Silva - Sindicato dos Motoristas e Servidores da Prefeitura Municipal de São Paulo - Simoserv e outro -

Vistos.

1. Acolho os aclaratórios para retificar a decisão de fls. 239 para determinar a expedição de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO para que proceda ao bloqueio, e deposite em conta vinculada a estes autos, de 30% dos valores destinados mensalmente à parte aqui executada Sindicato dos Motoristas e Servidores da Prefeitura Municipal de São Paulo - Simoserv (CNPJ - 62.922.174.0001-69), decorrente da mensalidade dos funcionários ativos, cujo desconto é realizado no pagamento dos servidores pela Municipalidade e repassados ao executado, até o limite de R$ 132.213,44 (para abril de 2024).

2. Valerá cópia da presente, assinada digitalmente e instruída com a documentação pertinente, juntamente com fls. 233/234, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao destinatário da ordem judicial.

3. As respostas deverão ser encaminhadas, no prazo de até 15 dias do protocolo desta decisão, diretamente ao e-mail do advogado responsável pelo envio deste ofício (ou qualquer outro indicado) e somente deverão ser juntadas aos autos no caso de localização de bens.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), CRISTINA DA COSTA BARROS (OAB 259651/SP)