Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Foro Central Cível - 5ª Vara Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., MARIA DE FÁTIMA BORGES DA SILVA
- Advogados
- ISABELA DA SILVA GALANTE (OAB 441569/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0050409-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1001414-36.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Maria de Fátima Borges da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o silêncio da exequente, declaro cumprida a obrigação e julgo extinta a execução com base no art.924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela devedora. Oportunamente, anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: ISABELA DA SILVA GALANTE (OAB 441569/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)