Intimação
D- Órgão
- Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões
- Classe
- DIVÓRCIO CONSENSUAL
- Destinatários
- V. P. F., A. D. A. F.
- Advogados
- TANIA REGINA LOUZADA (OAB 78613/SP), DIEGO GONÇALVES FERNANDES (OAB 301847/SP)
Processo 0050575-04.2003.8.26.0100 (000.03.050575-5) - Divórcio Consensual - Dissolução - V.P.F. - - A.A.F. -
Vistos. Fls. 137/169: ausente indicativos de capacidade financeira, concedo à parte requerente A. D. A. F. os benefícios da justiça gratuita. Lembro às partes que, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "o Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial" (Capítulo XIV, Tomo II, Seção XII, item 213).
De tal sorte, desde já autorizo os advogados dos interessados a tomarem as medidas necessárias para formação da carta de sentença junto ao Tabelião de Notas competente. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. - ADV: DIEGO GONÇALVES FERNANDES (OAB 301847/SP), TANIA REGINA LOUZADA (OAB 78613/SP)