Sentença
Decisão- Órgão
- Foro Central Cível - 34ª Vara Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- O. B. G. R., F.I.E.D.C.M.N.I.R.L.
- Advogados
- ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), TOM HENRIQUE SANTIS (OAB 426141/SP)
Processo 0050737-27.2025.8.26.0100 (processo principal 1000801-16.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - O.B.G.R. - F.I.E.D.C.M.N.I.R.L. - Providencie o(a) executado(a), no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas de distribuição do cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) do crédito satisfeito nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo ser observado o valor mínimo de 5(cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais de São Paulo, nos termos do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria do TJSP.
Para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$ 38,42, (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6 **. Mais informações em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria - ADV: TOM HENRIQUE SANTIS (OAB 426141/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)