0050831-72.2025.8.26.0100

Processo 0050831-72.2025.8.26.0100 (processo principal 1065451-82.2019.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Pagamento - BRADESCO SAÚDE S/A - Nemer Consultoria e Eventos Ltda -

Vistos. Fls. 63/65: o embargos de declaração não funcionam como sucedâneo de impugnação ao perito, sendo inadequada a via eleita para o fim desejado. Não conheço do recurso. Fls. 68/70: embargos de declaração não funcionam também como substituto de agravo de instrumento quando se pretende correção de suposto erro de julgamento, ausente disposição legal que assim estabeleça. Não conheço do recurso. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema.

Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf).

I. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

Processo 0050831-72.2025.8.26.0100 (processo principal 1065451-82.2019.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Pagamento - BRADESCO SAÚDE S/A - Nemer Consultoria e Eventos Ltda -

Vistos. Para liquidação do julgado nomeio o Dr. Nilton Belz, que deverá, em cinco dias, estimar honorários, pelo requerido (Tema 871 do E. STJ). Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes em 15 dias. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO.

ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf).

I. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)