0051006-13.2018.8.26.0100

Processo 0051006-13.2018.8.26.0100 (processo principal 1056718-72.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Katiuska Priscila Galindo Lopes - Alvaro Tarle Pissarra -

Vistos.

1. Fls. 1503: Ciente da renúncia da advogada da exequente. Anotado.

2. Cumpra a Serventia o item 2 da sentença de fls. 1499.

3. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo.

Intime-se. - ADV: RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES (OAB 370238/SP), MARJORIE VICENTIN BOCCIA JARDIM (OAB 211950/SP), DANIELLE DELLA MONICA FURLANETTO (OAB 286085/SP)

Processo 0051006-13.2018.8.26.0100 (processo principal 1056718-72.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Katiuska Priscila Galindo Lopes - Alvaro Tarle Pissarra -

Vistos.

1. Fls. 1498: Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica desde logo, reconhecido o trânsito em julgado.

2. Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença foi instaurado anterior à Lei nº 17.785/2023, que alterou o artigo 4º, inciso III da Lei nº 11.608./2003, conforme item 4 da tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, as custas finais (1% do valor da satisfação da execução, com a observância da referência mínima de 05 Ufesps), devem ser pagas pelos executados, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Na inércia, após sua intimação postal (artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil c/c Provimento CG nº 18/2018), em diligência do Juízo, expeça-se certidão.

3. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente (Comunicado CG 1789/17 código 61615), observado o determinado no Provimento CG nº 01/2020 (artigo 1098, NSCGJ), independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P.

I. C. - ADV: DANIELLE DELLA MONICA FURLANETTO (OAB 286085/SP), RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES (OAB 370238/SP), ADRIANA GONZALEZ SEVILHA (OAB 400844/SP), MARJORIE VICENTIN BOCCIA JARDIM (OAB 211950/SP)

ADV: Marjorie Vicentin Boccia Jardim (OAB 211950/SP), Danielle Della Monica Furlanetto (OAB 286085/SP), Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB 370238/SP) Processo 0051006-13.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Katiuska Priscila Galindo Lopes - Reqdo: Alvaro Tarle Pissarra -

Vistos.

1. Fls. 293/299: Apresentado o documento de fls. 224/288, manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento da execução, juntando memória de cálculo do débito remanescente, bem como indicando bens à penhora, observado a ordem de preferência do artigo 835, CPC, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias.

2. Fls. 300/301: Ciente da juntada de procuração pelo executado. Anotado.

Intime-se.

Processo 0051006-13.2018.8.26.0100 (processo principal 1056718-72.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Katiuska Priscila Galindo Lopes - Alvaro Tarle Pissarra -

Vistos.

1. Fls. 797/981: Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado(s):Alvaro Tarle Pissarra041.832.888-94

2. Lado outro, indefiro a pesquisa em nome dos terceiros Juliano Dias Borges, Alpha Concessões Eireli EPP e Mateus Druzian Pissarra, tendo em vista que não fazem parte do processo.

3. Providencie a Serventia a inclusão da restrição de transferência nos veículos de propriedade do executado encontrados na pesquisa RENAJUD de fls. 375.

4. Para análise do pedido de penhora no rosto dos autos n. 1003889-65.2025.8.26.0002, em primeiro lugar, comprove a parte credora a existência do referido processo, com os dados completos do Juízo, vara e partes em que tramita a ação. Prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES (OAB 370238/SP), MARJORIE VICENTIN BOCCIA JARDIM (OAB 211950/SP), DANIELLE DELLA MONICA FURLANETTO (OAB 286085/SP)