0051237-35.2021.8.26.0100

Processo 0051237-35.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Restauração - D.C.J. - L.C.S.N. - - L.C.S. e outro -

Vistos. Trata-se de ação de restauração de autos, referente a ação originária de execução de autos nº 0816435-63.1970.8.26.0100, não tendo sido possível a reunião completa das peças processuais. No curso dos autos, noticiou-se o falecimento do autor do feito de origem, não tendo seus sucessores manifestado interesse no prosseguimento do feito (fls. 270/271 e 272/273). Assim, declaro o processo extinto sem apreciação de mérito com fundamento nos artigos 313, §2º, II, e 485, IX, do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários, uma vez que a extinção do feito não pode ser imputata a quaisquer das partes.

Intime-se o requerido para que informe, em cinco dias, os dados do imóvel no qual consta anotação de penhora por ocasião deste feito, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias ao seu levantamento. Nada vindo, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: VILMA REIS (OAB 84640/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), CRISTIANE MEIRA LEITE MOREIRA (OAB 273308/SP)

Processo 0051237-35.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Restauração - D.C.J. -

Vistos. Observando-se o dever de cooperação, intimem-se os netos do requerente, Letícia ou Levi, para que, em quinze dias, forneçam informações sobre o CPF do requerente e os dados de seu inventário, como qualificação do inventariante e número do processo. Anoto que no caso de descumprimento incidirá multa diária de R$500,00, limitada, inicialmente, a R$10.000,00. A intimação deverá ser cumprida por mandado.

Expeça-se a z. serventia o necessário desde já, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao requerido. Deverá constar no mandado que a resposta poderá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ

VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected], ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante.

Intime-se. - ADV: CRISTIANE MEIRA LEITE MOREIRA (OAB 273308/SP)