0051908-24.2022.8.26.0100

Processo 0051908-24.2022.8.26.0100 (processo principal 1036377-12.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Radio Mineira do Sul Ltda - - Star Radio e Comunicação Ltda - Igreja Pentecostal A Vida Com Deus -

Vistos. Fls. 347/351: Na medida em que não houve impugnação ao bloqueio, dou por penhorada a quantia constrita. Via de consequência, expeça-se o quanto necessário à parte exequente, levantando-se todos os valores disponíveis em contas judiciais deste processo (fl. 352). Os valores bloqueados às fls. 315/342 foram transferidos em sua totalidade conforme observa-se no relatório do portal de custas juntados às fls. 356/361.

Para realização das pesquisas solicitadas providencie o exequente o recolhimento das respectivas custas. Int. - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA (OAB 315176/SP), JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (OAB 166172/SP), ANA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA (OAB 315176/SP)

Processo 0051908-24.2022.8.26.0100 (processo principal 1036377-12.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Radio Mineira do Sul Ltda - - Star Radio e Comunicação Ltda - Igreja Pentecostal A Vida Com Deus -

Vistos. O parecer técnico contábil de fls. 295/299 não computa as multas previstas no art.523, §1º do CPC nem os juros de mora, apenas a atualização monetária, motivo pelo qual as rejeito. Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito de R$ 1.334.260,69 , via SISBAJUD, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias.

Aguarde-se a vinda do resultado, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva.

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA (OAB 315176/SP), ANA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA (OAB 315176/SP), JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (OAB 166172/SP)

Processo 0051908-24.2022.8.26.0100 (processo principal 1036377-12.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Radio Mineira do Sul Ltda - - Star Radio e Comunicação Ltda - Igreja Pentecostal A Vida Com Deus -

Vistos. Inicialmente, anotado o novo procurador da executada (fls. 243/244). Fls. 161/162: Trata-se de impugnação à penhora formulado pela executada. Houve manifestação da parte exequente às fls. 185/188. Sem razão a executada, tendo em vista que o Agravo em Recurso Especial foi devidamente julgado, rejeitando a alegação de nulidade de citação (fls. 163/165). Assim, o pedido de suspensão do feito resta superado.

A alegação de que o bloqueio foi realizado sem uma decisão judicial é impertinente, tendo em vista a decisão de fls. 204, proferida aos 09/09/2025, a qual foi devidamente liberada nos autos após o término do procedimento da "Teimosinha" de 30 dias. Isto posto, indefiro os pedidos da executada. Defiro a expedição de MLE em favor da parte exequente, conforme Formulário de fls. 250. Para análise de novos pedidos de penhora on-line, deverá ser apresentada planilha atualizada do débito, descontando-se o valor já penhorado, bem como as custas necessárias.

A penhora de equipamentos, tais como os indicados no item "3" de fl. 247, encontra óbice, salvo entendimento diverso, no inciso V do art. 833 do CPC, bem como porque pode interferir na liberdade de culto da executada.

Intime-se. - ADV: JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (OAB 166172/SP), ANA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA (OAB 315176/SP), ANA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA (OAB 315176/SP)