Intimação
D- Órgão
- Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- PMS, MANOEL DE SOUZA VARELLA E OUTRO
- Advogado
- ZILDETE BEZERRA DA SILVA (OAB 107267/SP)
Processo 0052033-33.2000.8.26.0562 (562.01.2000.052033) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pms - Manoel de Souza Varella e Outro - Procedo à intimação do executado para o pagamento das custas processuais em aberto, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, mesmo em caso de pagamento parcial. O valor da taxa judiciária é de 2% do valor da causa atualizado para a data do pagamento, sendo o mínimo a ser recolhido 5 UFESPs (R$ 185,10 para 2025), referente àsatisfação da execução, conforme a Lei estadual 11.608/2003, em seu artigo 4º.Para pagamento, acessar o site: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp, e gerar DARE com o código. 230-6 Satisfação da Execução. - ADV: ZILDETE BEZERRA DA SILVA (OAB 107267/SP)
