Processo judicial

0052063-66.2013.8.26.0577

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

RAQUEL DE FREITAS MENIN
OAB/SP 160737

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Setembro 20261 evento

23 set 202600:00 · há 12 dias
Intimação
D
Órgão
Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS
Advogado
RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0052063-66.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -
Vistos. Certidão supra: Manifeste-se, em 30 dias, a exequente em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Não havendo manifestação, suspendo o curso da execução por um (1) ano, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Após, arquivem-se nos termos do § 2° do mesmo artigo independentemente de nova ordem. Int. São José dos Campos, 14 de setembro de 2026. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
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Fevereiro 20262 eventos

28 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Novembro 20251 evento

5 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS
Advogado: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)

Processo 0052063-66.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -

Vistos. Requisitem-se as informações relativas ao endereço de correspondência do(a)(s) executado(a)(s) constante(s) da petição retro, por meio do Sistema BACENJUD1. Cumprida a diligência, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. São José dos Campos, 27 de fevereiro de 2026. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)

20 fev 202600:00 · há 7 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS
Advogado: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)

Processo 0052063-66.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -

Vistos.

Intime-se o exequente para que, em termos de prosseguimento do feito, requeira o que de direito. Int. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)

Órgão: Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS
Advogado: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)

Processo 0052063-66.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -

Vistos.

1. Inclua-se no polo passivo da ação o(s) sócio(s) da executada de nome(s), constante(s) da petição retro, tudo nos termos do artigo 135, inciso III do CTN e o disposto no art. 4º, inciso V, da Lei 6830/80. Anote-se.

2. Após, expeça-se carta AR, observando-se o(s) endereço(s) fornecido(s). 3.Cumprida a diligência, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int.. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)

Agosto 20251 evento

18 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS
Advogado
RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0052063-66.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -
Vistos. Do noticiado cancelamento da(s) CDA(s) constante(s) na petição retro, defiro o pedido da exequente. Anote-se no capeamento dos autos. Após, manifeste-se a exequente. Int. São José dos Campos, 08 de agosto de 2025. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)