0052655-81.2016.8.26.0100

Processo 0052655-81.2016.8.26.0100 (processo principal 0096642-56.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Hanna Ahmad Abou Jokh - - Enterprise Produtos Equipamentos e Serviços Ltda. Me - - Ahmad Hussein Abou Jokh - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00526558120168260100.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RENATO MARCON (OAB 222982/SP), CARLOS MENEZES DE MELO (OAB 67475/SP), CARLOS MENEZES DE MELO (OAB 67475/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

Processo 0052655-81.2016.8.26.0100 (processo principal 0096642-56.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Hanna Ahmad Abou Jokh - - Enterprise Produtos Equipamentos e Serviços Ltda. Me - - Ahmad Hussein Abou Jokh -

Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Ahmad Hussein Abou Jokh, Enterprise Produtos Equipamentos e Serviços Ltda. Me e Hanna Ahmad Abou Jokh, até o limite do débito R$ 861.479,76, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez.

Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.

Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Intime-se. São Paulo, 02 de setembro de 2025 - ADV: CARLOS MENEZES DE MELO (OAB 67475/SP), CARLOS MENEZES DE MELO (OAB 67475/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), RENATO MARCON (OAB 222982/SP)