0053106-91.2025.8.26.0100

Processo 0053106-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1134635-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Under Serviços de Internet Ltda. - - RODRIGO TOLOSA CARLAN - - FELIPE MENEGOTTO DONADEL - - Bruno Faria Lopes - - Gerson Cazotti Belinaso - Empresa Brasileira de Beneficios e Pagamentos Instituição de Pagamento - Certifico e dou fé que foi dada ciência às partes acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, realizada por meio do sistema SISBAJUD, a qual restou frutífera, conforme extrato anexo.

Os valores excedentes já foram desbloqueados. O valor bloqueado permanecerá retido, aguardando posterior determinação quanto à sua transferência ou desbloqueio. Caso o executado não esteja representado por advogado nos autos, deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas para expedição de carta de intimação do bloqueio ou, alternativamente, informar ser beneficiário da gratuidade da justiça. - ADV: FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), THOMAS BECKER PFEFERMAN (OAB 322258/SP), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

Processo 0053106-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1134635-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Under Serviços de Internet Ltda. - - RODRIGO TOLOSA CARLAN - - FELIPE MENEGOTTO DONADEL - - Bruno Faria Lopes - - Gerson Cazotti Belinaso - Empresa Brasileira de Beneficios e Pagamentos Instituição de Pagamento -

Vistos. Ao cartório para que promova a juntada aos autos do extrato integral da conta judicial vinculada ao processo, a fim de subsidiar a análise do requerimento de satisfação do crédito exequendo, bem como do pleito de levantamento/desbloqueio dos valores constritos.

Intime-se. - ADV: FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), THOMAS BECKER PFEFERMAN (OAB 322258/SP)

Processo 0053106-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1134635-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Under Serviços de Internet Ltda. - - RODRIGO TOLOSA CARLAN - - FELIPE MENEGOTTO DONADEL - - Bruno Faria Lopes - - Gerson Cazotti Belinaso - Empresa Brasileira de Beneficios e Pagamentos Instituição de Pagamento -

Vistos.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do pedido de desbloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias. Outrossim, determino ao cartório que providencie a juntada aos autos do extrato completo do bloqueio realizado via sistema SISBAJUD

Intime-se. - ADV: THOMAS BECKER PFEFERMAN (OAB 322258/SP), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP)

Processo 0053106-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1134635-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Under Serviços de Internet Ltda. - - RODRIGO TOLOSA CARLAN - - FELIPE MENEGOTTO DONADEL - - Bruno Faria Lopes - - Gerson Cazotti Belinaso - Empresa Brasileira de Beneficios e Pagamentos Instituição de Pagamento -

Vistos. DEFIRO o aresto/a penhora de ativos financeiros em nome do(a/s) executado(a/s), pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito, conforme planilha apresentada pelo exequente. Executado(s): Empresa Brasileira de Beneficios e Pagamentos Instituição de Pagamento Valor do Bloqueio: R$ 5.281,39 Aguarde-se a data limite da repetição, indicada no extrato Sisbajud. Após, em caso de resposta positiva, proceda-se à imediata transferência para uma conta judicial à disposição deste juízo, até o limite do valor devido.

Valores irrisórios (menos de 1% do valor do débito) deverão ser desbloqueados, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Eventuais valores excedentes também deverão ser desbloqueados, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos.

Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e transferidos para conta judicial somente serão liberados para levantamento após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Intime-se. - ADV: FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), THOMAS BECKER PFEFERMAN (OAB 322258/SP), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS)

Processo 0053106-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1134635-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Under Serviços de Internet Ltda. - - RODRIGO TOLOSA CARLAN - - FELIPE MENEGOTTO DONADEL - - Bruno Faria Lopes - - Gerson Cazotti Belinaso - Empresa Brasileira de Beneficios e Pagamentos Instituição de Pagamento -

Vistos.

1. Cadastre o cumprimento de sentença definitivo.

2.

Intime-se o devedor pela imprensa, na pessoa do advogado, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, a ser atualizado até a data do efetivo depósito.

3. Não ocorrendo o pagamento voluntário, decorrido o prazo deste, o débito será acrescido de multa de 10% do montante exequendo e também de honorários advocatícios de 10% do valor executado. Também inicia-se o prazo de 15 dias úteis para que o executado, independente da penhora ou nova intimação, apresente, querendo, a sua impugnação (arts. 523, §1º e 525, caput, ambos do CPC).

4. Sucessivamente, com ou sem pagamento voluntário ou impugnação, manifeste-se o exequente, observando-se, no que couber, o art. 782 §3º do CPC.

Intime-se. - ADV: FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), DIEGO NABARRO (OAB 316719/SP), THOMAS BECKER PFEFERMAN (OAB 322258/SP), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS)