Intimação
D- Órgão
- Foro 5 - Núcleo 4.0 - Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- ''FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECURIT S/A
- Advogados
- HELIO OZAKI BARBOSA (OAB 141972/SP), IVANI APARECIDA ALVES (OAB 430550/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP)
Processo 0053867-08.2006.8.26.0224 (224.01.2006.053867) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Securit S/A -
Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada que aponta omissão na decisão de fl. 135. De fato, assiste razão ao embargante. Assim, em melhor análise, acolho os presentes embargos de declaração para sanar o vício e retificar a decisão, que passa a constar com o seguinte parágrafo: Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fl. 104. Ao setor de cumprimento. Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), IVANI APARECIDA ALVES (OAB 430550/SP), HELIO OZAKI BARBOSA (OAB 141972/SP)