Processo judicial

0054428-30.2012.8.26.0577

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(5)

ESTADO DE SÃO PAULO
Polo ativo
JUÍZO EX OFFICIO
Polo ativo
SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A
Polo ativo
JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA
Polo passivo
SELECTA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN
OAB/SP 259391
JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO
OAB/SP 244170
FERNANDO BONACCORSO
OAB/SP 247080

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

1 evento

Abril 20261 evento

13 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
Unidade de Processamento Judicial de Direito Público
Classe
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatários
ESTADO DE SÃO PAULO, JUÍZO EX OFFICIO, SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogados
CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO (OAB 244170/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)
VISTA
Nº 0054428-30.2012.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jessica de Oliveira da Silva - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: ACFB Administraçao Judicial Ltda - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) (Procurador) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1º andar
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2025

4 eventos

Outubro 20252 eventos

28 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatários: ESTADO DE SÃO PAULO, JUÍZO EX OFFICIO, SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogados: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO (OAB 244170/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)

DESPACHO

Nº 0054428-30.2012.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jessica de Oliveira da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1000/1039) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: ACFB Administraçao Judicial Ltda - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1° andar

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28 out 202500:00 · há 11 meses

Intimação

D

Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatários: ESTADO DE SÃO PAULO, JUÍZO EX OFFICIO, SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogados: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO (OAB 244170/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)

DESPACHO

Nº 0054428-30.2012.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jessica de Oliveira da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1042/1081) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: ACFB Administraçao Judicial Ltda - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1° andar

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Agosto 20251 evento

1 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
SELECTA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )
Advogado
FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)
Processo 0054428-30.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida para a destruição dos fragmentos.
Certifico, ainda, que será publicado o "Edital para Ciência de Eliminação de Autos Digitalizados nº 01/2025" contendo a listagem de todos os fragmentos que serão destruídos. Certifico, mais e finalmente, que os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo disponibilizado no Comunicado Conjunto Nº 698/2023. - ADV: FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)
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Junho 20251 evento

10 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42
Classe
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatários
ESTADO DE SÃO PAULO, JUÍZO EX OFFICIO, SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogados
CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO (OAB 244170/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)
VISTA
Nº 0054428-30.2012.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jessica de Oliveira da Silva - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: ACFB Administraçao Judicial Ltda - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1º andar
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