0054845-02.2025.8.26.0100

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0054845-02.2025.8.26.0100/SP

EXEQUENTE: IVAN PEGORARO & BAZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): FLÁVIO HERRERO BAZZO (OAB SP503293)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB SP178551)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

132.1: ciência à exequente.

Em consulta ao Portal de Custas nesta data, apura-se que há disponível o montante de R$ 22.835,18. Providencie a exequente a juntada do MLE, na forma da decisão retro.

Após, tornem os autos conclusos para a extinção, deferido à executada o levantamento do saldo remanescente.

Intimem-se.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0054845-02.2025.8.26.0100/SP

EXEQUENTE: IVAN PEGORARO & BAZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): FLÁVIO HERRERO BAZZO (OAB SP503293)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB SP178551)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ainda que acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, a decisão de 36.1, item 2, já havia determinado o depósito do saldo remanescente, tendo em vista que a planilha da própria executada (25.2) havia sido atualizada apenas até setembro de 2025.

Em outras palavras, embora o fundamento da impugnação protocolada em janeiro de 2026 (ev. 25) estivesse correto, a executada apresentou os cálculos, naquela oportunidade, com uma tabela defesada, de setembro de 2025.

Dessa forma, havia um saldo remanescente de R$ 15.241,85, diferença causada exclusivamente pelos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025.

Sobre tal diferença a exequente incluiu, corretamente, os consectários previstos no art.º 523, §1º, CPC. O depósito de 18.2 não afasta as penalidades, pois a executada indicou que apenas o valor de R$ 523.621,80 era incontroverso

Assim, acolho os embargos de declaração de 83.1.

Providencie a executada o depósito do valor de R$ 17.319,34, sob pena de penhora.

Intimem-se.

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EXEQUENTE: IVAN PEGORARO & BAZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): FLÁVIO HERRERO BAZZO (OAB SP503293)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB SP178551)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

115.1: manifeste-se a executada.

Intimem-se.

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EXEQUENTE: IVAN PEGORARO & BAZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): FLÁVIO HERRERO BAZZO (OAB SP503293)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB SP178551)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ev. 83: diga a executada.

Intimem-se.

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DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ev. 55: diga a executada.

No mais, aguarde-se a expedição do MLE já deferido.

Intimem-se.

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EXEQUENTE: IVAN PEGORARO & BAZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): FLÁVIO HERRERO BAZZO (OAB SP503293)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ev. 49.1: manifeste-se o exequente.

Intimem-se.

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EXEQUENTE: IVAN PEGORARO & BAZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): FLÁVIO HERRERO BAZZO (OAB SP503293)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB SP178551)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ev. 25: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0054845-02.2025.8.26.0100/SP

EXEQUENTE: IVAN PEGORARO & BAZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): FLÁVIO HERRERO BAZZO (OAB SP503293)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB SP178551)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tratando-se de execução provisória, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 520, §2º, e 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.

Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas.

Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).

No caso, considerando que este cumprimento provisório pressupõe a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita concedida na fase de conhecimento, eventual defesa em relação a tal pedido deve ser formulada em sede de impugnação (CPC: art. 525, III).

Intimem-se.