0054917-67.2012.8.26.0577

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0054917-67.2012.8.26.0577/SP

EXEQUENTE: FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINOADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB SP396754)ADVOGADO(A): CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB SP130075)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

I – Defiro o pedido do evento 371 e determino o cancelamento, pela UPJ, das guias de AR Digital (itens 1 e 2), viabilizando à exequente o recolhimento da guia correta.

II – Após, intime-se a exequente para que, em 10 dias, recolha a guia própria para pesquisa INFOJUD, conforme requerido no evento 361.

Int.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0054917-67.2012.8.26.0577/SP

Assunto: Prestação de serviços

EXEQUENTE: FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINOADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB SP396754)ADVOGADO(A): CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB SP130075)

ATO ORDINATÓRIO

Intime-se a parte autora/exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), ressaltando que, em caso de resposta positiva pelo Infojud, as declarações de imposto de renda serão juntadas aos autos como documento sigiloso, nos termos do Provimento CG n.º 13/2023. Providencie-se o necessário em caso de novo requerimento ou, se for o caso, promova-se o regular prosseguimento do feito.1

Local: São José dos Campos

1. Aprovado pelo Comitê Gestor da UPJ1 - 1ª a 4ª Varas Cíveis.

Processo 0054917-67.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Ana Carolina Umbelino - - Carlos Vieira Alves Santana -

Vistos. Providencie a UPJ a pesquisa de bens em nome de CARLOS VIEIRA ALVES SANTANA, CPF 214.***.***-37 e ANA CAROLINA UMBELINO, CPF 357.***.***-94, pelos sistemas: (X) RENAJUD Diante do disposto no Provimento CG n.º 13/2023, que revogou o Provimento CG n.º 21/2018 e modificou a redação dos artigos 121-B e 1263, parágrafo único, das NSCGJ, em sendo localizadas declarações de imposto de renda, deverá a serventia proceder a sua juntada aos autos como "documento sigiloso", configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.

Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI (OAB 317754/SP), DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI (OAB 317754/SP)

Processo 0054917-67.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Ana Carolina Umbelino - - Carlos Vieira Alves Santana - Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, sobre os bloqueios nos valores de R$ 1.546,27 (Carlos Vieira Alves Santana) e R$ 169,52 (Ana Carolina Umbelino) em sua(s) conta(s) bancária(s) para, querendo, impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme disposto no artigo 854, §3º do CPC.

Decorrido o prazo sem impugnação, ficam os bloqueios convertidos em penhora. Com a transferência dos valores, os autos serão remetidos à conclusão para apreciação e eventual expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente/credora. - ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI (OAB 317754/SP), DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI (OAB 317754/SP)

Processo 0054917-67.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Ana Carolina Umbelino - - Carlos Vieira Alves Santana -

Vistos.

I - Fls. 389/390: Diante da notícia de descumprimento do acordo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que efetue o pagamento do débito indicado, no valor de R$ 69.866,83, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e de honorários advocatícios, também no percentual de 10% sobre o valor do débito, a teor do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

II No silêncio, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, com a planilha atualizada do débito. Int. - ADV: DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI (OAB 317754/SP), DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI (OAB 317754/SP), CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)