0056830-79.2020.8.26.0100

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0056830-79.2020.8.26.0100/SP

EXEQUENTE: NPL ENGENHARIA S.A.ADVOGADO(A): ANA LUISA PORTO BORGES (OAB SP135447)ADVOGADO(A): RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB SP207616)ADVOGADO(A): LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB SP039325)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB SP105726)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda.

Recolha as custas pertinentes ao(s) pedido(s) de pesquisa junto ao RENAJUD.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int.

São Paulo, 03/07/2026

Processo 0056830-79.2020.8.26.0100 (processo principal 1060501-98.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Niplan Engenharia S/A - Importubos Produtos Siderurgicos Ltda - Astm Acessórios Serviços Técnicos Metalúrgicos Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00568307920208260100.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB 107864/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP)

Processo 0056830-79.2020.8.26.0100 (processo principal 1060501-98.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Niplan Engenharia S/A - Importubos Produtos Siderurgicos Ltda - Astm Acessórios Serviços Técnicos Metalúrgicos Ltda - INTIME-SE o devedor por carta, nos termos do art 513, § 2º, II, do CPC, uma vez que não constituiu advogado neste processo, a pagar o valor fixado no julgado da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários de advogado, ambos de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil).

Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se de seu respectivo número de distribuição. Expeça-se carta de intimação digital. - ADV: PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB 107864/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP)

Processo 0056830-79.2020.8.26.0100 (processo principal 1060501-98.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Niplan Engenharia S/A - Importubos Produtos Siderurgicos Ltda - Astm Acessórios Serviços Técnicos Metalúrgicos Ltda - INTIME-SE o devedor por carta, nos termos do art 513, § 2º, II, do CPC, uma vez que não constituiu advogado neste processo, a pagar o valor fixado no julgado da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários de advogado, ambos de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil).

Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se de seu respectivo número de distribuição. Expeça-se carta de intimação digital. - ADV: FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP), PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB 107864/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP)