0057174-55.2010.8.26.0506

Processo 0057174-55.2010.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo Donisete Pereira - Elaine Cristina Serafim Vieira -

Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, diante da informação da parte exequente no sentido da satisfação da obrigação, extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Servirá a presente sentença de ofício para fins de desbloqueios, levantamento de penhora e cancelamento de eventuais averbações procedidas nos termos do artigo 828 do CPC, cabendo ao interessado providenciar o respectivo protocolo.

P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARCOS DONIZETI IVO (OAB 143727/SP), ENEIDA CRISTINA GROSSI DE BRITTO GARBIN (OAB 299611/SP)

Processo 0057174-55.2010.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo Donisete Pereira - Elaine Cristina Serafim Vieira -

Vistos. Fls. 161: trata-se de pedido formulado pela parte executada, por meio do qual informa a distribuição deembargos à execução com pedido de suspensão da presente execução. No caso em apreço, os embargos foram distribuídossem a concessão de efeito suspensivo, inexistindo, até o momento, decisão judicial que o tenha atribuído. Assim,não há respaldo legal para a suspensão da presente execução, que deve prosseguir regularmente até ulterior deliberação.

Posto isso, indefiro o pedido de suspensão da execução. Diga o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido este prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III do CPC.

Intime-se. - ADV: MARCOS DONIZETI IVO (OAB 143727/SP), ENEIDA CRISTINA GROSSI DE BRITTO GARBIN (OAB 299611/SP)

Processo 0057174-55.2010.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo Donisete Pereira - Elaine Cristina Serafim Vieira -

Vistos. Fls. 161: trata-se de pedido formulado pela parte executada, por meio do qual informa a distribuição deembargos à execução com pedido de suspensão da presente execução. No caso em apreço, os embargos foram distribuídossem a concessão de efeito suspensivo, inexistindo, até o momento, decisão judicial que o tenha atribuído. Assim,não há respaldo legal para a suspensão da presente execução, que deve prosseguir regularmente até ulterior deliberação.

Posto isso, indefiro o pedido de suspensão da execução. Diga o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido este prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III do CPC.

Intime-se. - ADV: MARCOS DONIZETI IVO (OAB 143727/SP), ENEIDA CRISTINA GROSSI DE BRITTO GARBIN (OAB 299611/SP)