0057504-18.2011.8.26.0506

Processo 0057504-18.2011.8.26.0506 (2561/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - W.E.I. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00575041820118260506. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP)

Processo 0057504-18.2011.8.26.0506 (2561/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - W.E.I. -

Vistos. Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio.

O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu. Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada.

Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. HÁ outros sistemas não diligenciados (Arisp, SERPJUD, mandado de constatação).

Intime-se. - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP)

Processo 0057504-18.2011.8.26.0506 (2561/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - W.E.I. -

Vistos, Página(s) 329/331: Defiro a expedição de ofício(s) ao(à) CVM e BACEN solicitando eventuais créditos em favor do executado, ao COAF solicitando eventual operações financeiras acima de R$ 100.000,00 e as fintchs: Warrem, Guiabolso, NUBANK, NEXOOS, URBE.ME, BEETECH, BANCO AGIBANK, NEON PAGAMENTOS, NEON FINANCEIRA, PICPAY, IUGU, ZOOP, FOXBIT, BITCOIN TRADE e MERCADO BITCOIN solicitando eventuais valores a disposição do executado, bloqueando e transferindo aos autos.

A parte interessada providenciará a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do pedido e demais peças pertinentes, comprovando nos autos o encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Prazo para resposta: 30 (trinta) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Int. - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP)